Medicamentos vencidos: prefeitura retirou serviço de descarte de produtos do contrato

Gerente de logística da empresa contratada disse que havia no estoque do centro de distribuição remédios vencidos há mais de dois anos

(Foto: Reprodução/Assessoria Câmara de Cuiabá)

A Secretaria de Saúde de Cuiabá suprimiu do contrato com a Norge Pharma, empresa que era responsável pela gestão do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), cláusulas que estabeleciam o serviço de descarte de produtos. 

A investigação na CPI dos Medicamentos identificou quatro itens que estavam presentes no contrato assinado em janeiro de 2020, ao preço de R$ 19,2 milhões, e depois foram retirados da versão assinada em março do mesmo ano, que reduziu o preço para R$ 9,7 milhões. 

Conforme o vereador Marcos Paccola (Cidadania), membro da comissão, as cláusulas estabeleciam regras para o descarte de medicamentos e insumos em estoque do CDMIC como parte dos serviços a serem executados pela Norge Pharma. 

Ainda conforme o vereador, esse contrato revisado ainda não teria sido publicado pela Secretaria de Saúde. Ele serviu de base para o aditivo de R$ 9,7 milhões assinado em junho passado com então secretária Ozenira Félix. 

“Não encontramos esse aditivo nem no portal da transparência, nem nos diários oficiais e nem na Gazeta Municipal. A supressão dessa etapa, de publicidade do contrato, tornaria o contrato nulo”, afirmou. 

A gerente de contratos e aditivos da Secretaria de Gestão de Cuiabá, Taise Moreira de Almeida, disse em depoimento nessa terça-feira (17) que o contrato foi revisado em 2020 e deveria estar público, já que houve renovação neste ano. 

O gerente de logística da Norge Pharma também afirmou à CPI que havia estoque de dois anos e meio de medicamentos vencidos quando a administração foi terceirizada.

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