Deputado reapresenta projeto de Bolsonaro para acabar com o exame da OAB

Em enquete lançada pelo deputado, 65% dos quatro mil internautas que votaram foram favoráveis à medida

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O deputado federal José Medeiros (Pode-MT) reapresentou um projeto de lei de autoria do então deputado federal, hoje presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que prevê o fim da exigência do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como advogado.

Para justificar a proposta, apresentada em 2007 e arquivada devido ao fim da Legislatura, Bolsonaro argumentou que a imposição fere princípios constitucionais, uma vez que somente estabelecimentos de ensino superior, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, podem qualificar seus alunos.

Segundo ele, o objetivo era equiparar os bacharéis em Direito aos demais profissionais de classe do país, que não têm a necessidade de se submeter a uma avaliação.

“Somem-se a isso as recentes notícias sobre fraudes em diversas provas de Exame de Ordem, além de informações correntes sobre a presença direta ou indireta de profissionais, advogados ou não, ligados às Seccionais da OAB que integram cargos de direção ou de magistérios em cursos preparatórios especializados para a prestação do Exame de Ordem”, diz trecho do projeto reapresentado por Medeiros.

Em enquete lançada pelo deputado mato-grossense em seu perfil no Twitter, que contou com mais de quatro mil votos, 65% dos internautas se manifestaram favoráveis à extinção do Exame da Ordem. Para a OAB em Mato Grosso, a proposta vai na contramão do que exige a sociedade.

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos disse que a discussão sobre a necessidade, importância e, consequentemente, obrigatoriedade legal do Exame da Ordem, já se mostrou esgotada, ao ser pacificada pelo entendimento dos Poderes do país.

“Mas o debate constante que se travou em torno do Exame da Ordem é importante, pois ele deve estar sempre sendo estudado e aprimorado para que esteja em sintonia com o avançar do Direito no Brasil”, ponderou.

Para o presidente da comissão de Ensino Jurídico da OAB-MT, José do Patrocínio, não é aceitável no atual estágio da educação jurídica brasileira cogitar o fim do Exame de Ordem.

“Milhares de bacharéis são despejados anualmente pelas faculdades, sem nenhum preparo para garantir, minimamente, a defesa dos direitos, por exemplo, da liberdade, da honra e do patrimônio. Isso acontece devido à falta de fiscalização adequada por parte do Ministério da Educação, que se mostra complacente com a mercantilização do ensino jurídico. Isso está incentivando aquilo que chamamos de estelionato educacional, porque autoriza a abertura desvairada de cursos de Direito”, disparou.

53 COMENTÁRIOS

  1. Sou a favor da extinção, pois vai na contramão aos princípios constitucionais, uma vez que as demais categorias não são submetidas as mesmas exigências, sem falar que a OAB não presta contas dos valores arrecadados aos seus filiados. Basta-se fazer a seguinte pergunta a qualquer advogado: Quais retornos que a classe se é beneficiada com a contribuição paga?

  2. Penso que pode resolver tudo no brasil, basta coragem.portanto sou a favor do fim do exame de ordem, porque somos iguais perante a lei, que lei e esta advogados mais velhos ou antigos não fizeram, que stf,stj, mp, seus membros não faz exame de ordem para advogar e os fracos e desempregados tem que fazer para trabalhar estes funcionarios publlicos não, quando aposenta como fazer esta interpretação, lei de pena de morte para os corruptos e a solução do brasil exemplo para o futuro, maior mafia do brasil os corruptos,os desvios , o brasil não aquenta mais.

    • Concordo plenamente com você, Sr. Dionísio Leite.
      Só que a OAB é simplesmente uma organização criminosa que não respeita as Leis de Diretrizes e Bases da Educação que oferece os contornos do que seja qualificação profissional, não respeita a Constituição Federal, não respeita o Presidente da República, não respeita os Ministros e seus Ministérios e faz o que bem entende e se colocou em uma condição que só ela a OAB tem o poder de formar advogados e ponto. Portanto, excluiu do ordenamento jurídico todos os poderes de todas as Instituições de ensino superior na área de Direito no Brasil. Segundo as normas da LDB, os diplomas de cursos superiores, quando registrados terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, isso até 1.994, a partir daí a OAB não reconhece e não respeita essas normas, prevalecendo apenas o que ela entende ser correto. Então, quando você recebe o diploma de Bacharel em Direito, você não é estudante, não é estagiário e não é advogado, você não é nada, fica desempregado e não tem a quem recorrer. A organização OAB é tão poderosa que todos os setores que nós poderíamos recorrer, estão controlados por ela, a poderosa OAB. Vamos apoiar o PL 832/2019 do Deputado José Medeiros, fim do Exame ilegal da OAB.

  3. A OAB é simplesmente uma organização criminosa que não respeita as Leis de Diretrizes e Bases da Educação que oferece os contornos do que seja qualificação profissional, não respeita a Constituição Federal, não respeita o Presidente da República, não respeita os Ministros e seus Ministérios e faz o que bem entende e se colocou em uma condição que só ela a OAB tem o poder de formar advogados e ponto. Portanto, excluiu do ordenamento jurídico todos os poderes de todas as Instituições de ensino superior na área de Direito no Brasil. Segundo as normas da LDB, os diplomas de cursos superiores, quando registrados terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular, isso até 1.994, a partir daí a OAB não reconhece e não respeita essas normas, prevalecendo apenas o que ela entende ser correto. Então, quando você recebe o diploma de Bacharel em Direito, você não é estudante, não é estagiário e não é advogado, você não é nada, fica desempregado e não tem a quem recorrer. A organização OAB é tão poderosa que todos os setores que nós poderíamos recorrer, estão controlados por ela, a poderosa OAB. Vamos apoiar o PL 832/2019 do Deputado José Medeiros, fim do Exame ilegal da OAB.

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