Ao comemorar a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder indulto que extingue a pena e a multa impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal José Medeiros (PL) informa que ele e outros 52 parlamentares assinaram, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que propõe anistiar Silveira de todos os crimes e garantir seus direitos políticos.
O projeto, que foi idealizado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), será protocolado nesta sexta-feira (22) na Câmara Federal. Se for aprovado, o projeto vai garantir a Daniel o direito de ser candidato nas eleições deste ano.
“O STF condenou, nesta quarta-feira (20), o deputado Daniel a oito anos e nove meses de prisão e o deixou inelegível por crime de opinião, mas cumprindo e defendendo a Constituição o presidente da República concedeu o indulto e ressaltou que a liberdade de expressão é o pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. Tudo que o Brasil precisa é de um líder com coragem para defender o que é certo. O presidente Bolsonaro lavou a alma de todos nós brasileiros. Agora, vamos apresentar o projeto que propõe anistia para garantir os direitos políticos do Daniel”, disse Medeiros que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal.
Para a imprensa, Carla Zambelli explicou que o projeto tem como objetivo extinguir toda a investigação e as punições impostas ao deputado carioca decorrentes da decisão do STF.
“Espero, de verdade, que os eleitores ajudem a pressionar os seus deputados e a gente possa passar com a máxima urgência essa lei e dar anistia a Daniel Silveira”, disse Zambelli. A parlamentar afirma que o projeto tem como base a lei 6.683/1979, que tem o objetivo de dar anistia política.
Os parlamentares que assinaram o projeto temem que o perdão concedido pelo presidente a Silveira pode não garantir ao parlamentar o direito de ser candidato no pleito deste ano. Outro fato que reforça a necessidade de aprovar o projeto é que o decreto presidencial deve ser contestado no STF e na Câmara Federal.
Além do projeto, Medeiros pressiona o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que a decisão final sobre o mandato de Daniel seja do plenário da Casa de Leis. Para o parlamentar mato-grossense, Lira deve cumprir a Constituição Federal e colocar em votação a sustação do processo de cassação.
(Informações da Assessoria)
