Ednilson Aguiar/O Livre
O senador José Medeiros (PSD-MT) quer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das agências reguladoras no Senado Federal. A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que liberou as companhias aéreas a cobrar pela bagagem despachada foi o motivador da proposta. “As agências têm muito poder, mas esse poder não tem se refletido em benefício do consumidor”, disse o senador ao LIVRE.
Enquanto o Congresso Nacional não resolve o que fazer com relação à questão, a cobrança começa a ser praticada na terça-feira (14) pelas companhias.
Medeiros propôs uma resolução para suspender a proposta da agência, que acabou não sendo votada, pois outras duas foram apresentadas no Senado. A que foi de fato apreciada, elaborada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada na Casa, mas está parada na Câmara dos Deputados. Entidades como o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já se manifestaram contra a medida da Anac.
O argumento de que o passageiro que viaja sem despachar bagagem não pode pagar o mesmo valor que aquele que despacha é uma falácia, de acordo com o senador. Para ele, a ideia de que os preços vão diminuir na média não deve se concretizar, caso o projeto seja lavado em frente.
“Nós somos brasileiros, nós já estamos assim… Gato escaldado tem medo de água fria. Nós sabemos que não vai baixar”, disse. “Pode ser até que nos primeiros dias dê uma caidinha, mas logo depois iguala tudo e aí vai fazer o quê? Nós que já pagamos a passagem mais cara do mundo, vamos agora também pagar bagagem”, afirmou o senador.
Medeiros coloca em discussão a ocupação dos aviões, argumentando que o bagageiro é, na realidade, a parte que viaja com mais espaços vazios atualmente. “Acontece que a parte mais vazia do avião é o porão”, disse.
Para se subsidiar, o senador busca exemplos em outros setores da economia brasileira, como o de combustíveis. “Você veja o preço da gasolina. O preço do barril é regulado pelo mercado e pelo dólar. Aí o dólar baixa e você não vê a gasolina baixando. E, quando baixa, o repasse não é imediato para o consumidor. Demora uma semana, e ele não vem na sua totalidade, aí arruma um monte de desculpas”, disse. “Mas quando o preço da gasolina vai aumentar, se vai aumentar amanhã, meia noite de hoje já mudou o preço na bomba”, lembra Medeiros.
Neste caso, o senador tenta não culpar o empresariado do setor, que segundo ele “fez empresa para ganhar dinheiro mesmo”, mas vai em direção às agências. Para o senador, seria obrigação delas impedir os abusos contra o consumidor. “A quem servem essas agências reguladoras? Ao usuário, a gente tem notado até agora que não é”, arrematou.
