“Me permita explicar como isso funciona”, diz Taques sobre sucessão de governador

Taques diz que somente as Constituições da República ou do Estado podem tratar de atribuições para governador

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

Ex-professor de direito, o governador Pedro Taques (PSDB) parece ter se sentido novamente na sala de aula durante entrevista ao programa Resumo do Dia, da TBO, na noite desta quinta-feira (05).

Questionando sobre o projeto de lei que regulamenta a substituição do governador em caso de impedimento de exercer o cargo, em tramitação na Assembleia Legislativa com o intuito de acabar com a transmissão automática do comando do Estado, Taques disse que existe “má informação” a respeito da sucessão. “Me permita explicar como isso funciona”, acrescentou.

De acordo com o governador, em primeiro lugar, há uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diz que a recusa em assumir o cargo de governador interinamente não gera inelegibilidade. “Se o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, por exemplo, falar que não quer assumir, não gera absolutamente nada contra ele. É só falar que não quer e tocar a vida dele”.

Além disso, Taques ressaltou que somente as Constituições da República ou do Estado podem tratar de atribuições para governador. “Lei não pode dar atribuição para governador e isso já é pacificado no Supremo Tribunal Federal”.

No caso de Carlos Fávaro (PSD), que renunciou ao cargo de vice-governador na manhã desta quinta-feira e é pré-candidato ao Senado, o governador afirmou que existiam dúvidas em relação a sua elegibilidade para a disputa caso permanecesse no governo, uma vez que se trata de uma vaga no poder legislativo.

Pela aprovação

O presidente da Assembleia Legislativa havia declarado, na tarde desta quinta-feira, que vai trabalhar pela aprovação do projeto, de autoria de lideranças partidárias. Isso porque, com a renúncia de Fávaro da vice-governadoria, Eduardo Botelho passa a ser o primeiro na linha sucessória, seguido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos.

“Eu não posso assumir porque fico inelegível, mas temos uma lei tramitando, para que o governador comunique a Assembleia, ou ao imediato, que ele vai assumir, e vamos continuar com ela. Não cria constrangimento nenhum, nem há nada de ilegal numa lei dessa”, pontuou o deputado.

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