Mauro Mendes sanciona lei que autoriza empréstimo de US$ 332,6 milhões

Texto ainda precisa de aval da Secretaria de Tesouro Nacional e do Senado

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) a Lei 10.862, que autoriza o governo Estado a contrair um empréstimo de até US$ 332,6 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O primeiro parágrafo do texto destaca que o dinheiro será usado, obrigatoriamente – embora não exclusivamente, como queria a oposição – para pagar o débito de Mato Grosso com o Bank of America, contraído em 2012.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), agora o texto da lei segue para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), onde, na avaliação do governo Mendes, não deve haver entraves, já que os técnicos do governo federal vêm acompanhando a negociação. A STN precisa dar um aval ao empréstimo e encaminhá-lo à Casa Civil da Presidência que, por sua vez, remete o texto ao Senado, responsável por conceder a autorização definitiva para que a União seja a avalista da transação.

A lei prevê que as negociações com o Bird precisam ser mais favoráveis do que foram as com o Bank of America, já que o dinheiro será usado, justamente, para quitar esse débito. Como contragarantia à União em caso de não pagamento do empréstimo, o Estado coloca sua parte no Fundo de Participação dos Estados (FPE), dinheiro repassado pelo governo federal mensalmente.

Para quitar o pagamento, a lei estabelece ainda que o governador Mauro Mendes (DEM) poderá abrir crédito suplementar no orçamento para que o dinheiro entre nas contas do Estado.

Antes de ser efetivada autorização para o empréstimo, ele foi duramente criticado pela oposição dentro da Assembleia Legislativa. Os deputados Wilson Santos (PSDB) e Ludio Cabral (PT) chegaram a atuar em conjunto na tentativa de barrar à matéria encaminhada pelo governador. O principal argumento de ambos era que o Estado terá que pagar mais pela dívida e por um período maior.

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