Pouco mais de dois meses após criar o novo Fundo Estadual e Transporte e Habitação (Fethab), o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) enviou à Assembleia Legislativa, para apreciação em regime de urgência, a mensagem 65/2019, que tem como intuito alterar a destinação dos recursos arrecadados pelo fundo.
A matéria busca modificar o inciso que versa sobre a destinação de 10% dos recursos do Fethab para realização de projetos e investimentos com a participação da Empresa Mato-grossense Especializada em Parceria Público Privada (MT Par).
A nova redação, aprovada em primeira votação pelo Legislativo na sessão desta quarta-feira (10), pretende destinar tais recursos para a Saúde Pública do Estado, excepcionalmente em 2019 e enquanto durar a situação de calamidade financeira decretada pelo Executivo Estadual.
“O objetivo da presente minuta é garantir, em caráter excepcional, novas fontes para financiamentos das ações de saúde, haja vista a gravíssima crise financeira pela qual passa a referida área”, justificou o governador na mensagem.
À época das discussões sobre a criação de um novo Fethab, com uma maior taxação do agronegócio, um dos principais questionamentos dos representantes do setor era justamente quanto à utilização dos recursos para finalidades que não fossem transporte e habitação, que dão nome ao fundo.
Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa por supostos desvios de finalidade do Fethab, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) chegou a declarar que um dos motivos pelos quais teria decidido não renovar o Fethab 2, que se encerrou em 31 de dezembro de 2018, seria “acabar com as conversas” sobre o assunto.
Ainda em 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) – hoje responsável pelo Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília – disse que os desvios praticados por Taques no Fethab foram o estopim para que renunciasse ao cargo de vice.
