O governador eleito Mauro Mendes (DEM) declarou, em visita à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04), que irá entrar com uma medida cautelar contra a atual gestão, sob Pedro Taques (PSDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a portarias publicadas na última segunda-feira (03) que aumentam os repasses de saúde para alguns municípios do Estado.
“Se não tem dinheiro hoje para honrar compromissos na área da saúde, com um débito de R$ 160 milhões com os municípios, como aumenta os repasses? Isso é ilegal e imoral. A lei é claríssima: nos últimos oito meses de governo não é permitido contrair nenhum tipo de despesa que não possa ser paga dentro do mandato e que não tenha a origem da receita comprovada para o ano seguinte”, disparou o democrata.
As portarias em questão criaram despesas de R$ 91 milhões na Secretaria de Saúde do Estado, que se comprometeu a repassar R$ 82 milhões do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, em 30 parcelas mensais de R$ 2,73 milhões, para apoio no custeio do novo Pronto-Socorro da capital, e outros R$ 9 milhões para 13 municípios.
Mauro Mendes disse ainda estar preocupado com decisões que estão sendo tomadas de última hora pelo governador Pedro Taques.
“Decisões que foram tomadas de última hora para concessão, algumas ações que não condizem com a transição”, declarou.
Aviso aos fornecedores
Recentemente, o governador eleito anunciou, por meio de mensagem publicada em redes sociais, que todas as decisões tomadas nos últimos 90 dias da gestão Taques poderão ser revistas em sua administração. De acordo com o democrata, a medida se deve a dificuldade financeira do Estado e busca atender, exclusivamente, o interesse público.
