O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) regulamentou nesta sexta-feira (12) a lei 10.861, que possibilita a administração de estradas e aeroportos por associações da sociedade civil sem fins lucrativos.
O novo modelo de parceria público-privada receberá o nome de “PPP Social”.
Com a normatização, o governo do Estado espera pavimentar 1,2 mil quilômetros em 26 municípios.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realizará três editais de chamamento público, contendo o detalhamento do tipo de parceria a ser formada – e os prazos. As organizações têm que estar em dia com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias e precisarão existir há pelo menos dois anos.
A assinatura do decreto ocorre em meio à tramitação do projeto de lei complementar 53/2019, que deve aumentar a tributação para alguns setores do agronegócio.
“Mais de mil quilômetros serão pavimentados e isso dará economicidade ao Estado. Além disso, as organizações sociais precisam fazer a manutenção das estradas por dez anos”, disse Mauro Mendes.
O custo da pavimentação é em torno de R$ 1 milhão por quilômetro. Com a PPP, o Estado vai investir R$ 400 mil por quilômetro, segundo o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).
Em seguida, será definido um valor de pedágio da rodovia. O governador disse que o valor será menor em relação a estradas concedidas para a iniciativa privada, já que as organizações sociais não visam ao lucro.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explicou que a regulamentação da lei permite que o Estado, por meio da Sinfra, formalize as parcerias com associações, principalmente de produtores rurais, que não tenham fins lucrativos para execução de obras de pavimentação de rodovias, entre outras.
“Iremos fazer o chamamento público e os interessados podem apresentar sua proposta à Sinfra mostrando que estão habilitados a fazer uma determinada obra”, explicou, complementando que o primeiro edital chamamento deve ser publicado na próxima semana.
(Com Assessoria)
