Mauro Mendes confirma decreto de calamidade financeira de MT; AL decide

O anúncio foi feito em reunião na presidência da Assembleia Legislativa nesta terça-feira

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou, em reunião na presidência da Assembleia Legislativa no fim da tarde desta terça-feira (15), que irá decretar estado de calamidade financeira em Mato Grosso, em virtude da crise vivida pelo governo, com salários e pagamentos de diversos fornecedores atrasados. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.

Antes de enviar o decreto na Assembleia Legislativa, entretanto, o governador irá apresentá-lo ao Governo Federal, em reuniões agendadas para esta quarta-feira (16) em Brasília. Segundo um parlamentar que participou da reunião, Mauro pretende utilizar a medida para injetar recursos no caixa, negociando junto à União a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) e recursos pendentes da Saúde.

Com o decreto em mãos, ele busca acelerar o repasse do FEX  que não foi pago em 2018, o que aumentaria as receitas do governo em cerca de R$ 400 milhões. Mato Grosso, estado que tem a maior participação na distribuição do auxílio financeiro, deveria ter recebido um total de R$ 510 milhões no ano passado, dos quais 25% deveriam ter sido repassados às prefeituras, seguindo a regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ainda segundo o deputado, a medida não suspende o pagamento das dívidas com fornecedores do governo, que também não pretende decretar nenhum tipo de moratória, como fez o governador Pedro Taques (PSDB) no início do mandato, em 2015.

Além do decreto de calamidade financeira, o governo busca a aprovação de um pacote de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa na tentativa de equilibrar o caixa do Estado. Nesta segunda-feira (14), Mauro Mendes se reuniu com os deputados estaduais que serão empossados em 1º de fevereiro para apresentar os projetos de lei. Na semana passada, ele já havia se reunido com os atuais deputados.

Participam ainda do encontro na presidência, além de deputados, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de Fazenda, Rogério Gallo.

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