Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) garante que “vai ficar cada dia mais perigoso” sonegar os impostos no Estado, principalmente agora, depois da ampliação da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira. O tempo de cooperação entre os Poderes foi firmado na tarde de segunda-feira (29), com representantes do Executivo e do Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com Mendes, o acordo visa melhorar as condições de trabalho da equipe atuante no Cira. Para isso, foram disponibilizados dois delegados, que devem atuar de forma integral, e outras dezenas de servidores, além da aquisição de novos equipamentos.
Procurador-geral do MPE, José Antônio Borges pontuou que a equipe especializada do Cira também conta com o uso de inteligência artificial para evitar que aconteçam os rombos nos cofres estaduais. Conforme o procurador, o tempo de atuação sobre cada caso de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens varia, podendo levar poucos meses ou até um ano.
Ainda segundo o chefe do Ministério Público, as quantias recuperadas são bilionárias devido aos valores trabalhos pela equipe. Segundo revelou, são considerados “pequenos devedores” empresários que possuem dívida estimada entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
Apenas entre os anos de 2017 e 2018, o Ministério Público teria recuperado quase R$ 2 bilhões aos cofres de Mato Grosso, segundo divulgou o ex-procurador-geral do MPE, Mauro Curvo, no ato da transferência de gestão, em fevereiro deste ano.
Desse valor, de acordo com o governador, 25% vai para os municípios e outros 75% entram para a fonte 100, que recebe os valores que não têm destinação específica. Isso acontece porque, ainda segundo Mendes, a maior parte da sonegação acontece sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Empresários na mira
Nesses quatro primeiro meses de 2019, o Cira já conseguiu levantar uma listagem envolvendo empresas e empresários que podem, ou não, ter cometido lavagem de dinheiro. Entretanto, o governador observou que não é possível comentar quem são os alvos para não atrapalhar as investigações.
“Só o resultado final que vai poder dizer se houve ou não um procedimento fiscal inadequado”, disse, garantindo que aqueles que forem considerados “culpados”, com base nas investigações, não devem ter vida fácil.
“São vários setores. Tem do agronegócio, da indústria, do comércio. Todos os setores estão sendo abarcados. A partir de hoje, com esse novo convênio, as ações serão intensificadas e, para aqueles que insistem em praticar atos contra a legislação, sobre o ponto de vista fiscal, vai ficar cada dia mais perigoso. Poderão, inclusive, parar na cadeia”, garantiu.
Para Antônio Borges, porém, seria necessário endurecer as leis que tratam sobre os crimes fiscais, como sonegação, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. “Existe, ainda, uma legislação e uma cultura de que o próprio nível de legislação federal poderia ser mais pesado, para que assim tivesse a possibilidade de se trazer essa recuperação [de valores]”, comentou.
