Matou alguém no trânsito? Sua CNH será suspensa, mesmo se dirigir for sua única fonte de renda

O entendimento foi adotado pelo STF, que julgou o caso de um motorista de ônibus condenado por homicídio culposo

(Foto: Reprodução)

O motorista profissional que matar uma pessoa em acidente de trânsito pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ficar impedido de dirigir temporariamente, mesmo que sua condenação seja por homicídio culposo, ou seja, quando não houve a intenção de matar o outro.

O entendimento foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o caso de um motorista de ônibus de Barbacena, cidade do interior de Minas Gerais.

Em 2004, o profissional atropelou e matou um motociclista e, diante de sua condenação, seus advogados alegaram que ele não poderia ter o direito de dirigir suspenso, uma vez que a atividade era sua fonte de renda.

Na época, a Justiça de Minas Gerais deu razão à defesa do motorista. Mas o Ministério Público resolveu recorrer ao Supremo.

Por unanimidade, o plenário do STF entendeu que suspender a CNH de condenados em casos como este não ofende o direito constitucional ao trabalho.

Suspensão

A pena de suspensão da carteira de habilitação está prevista no Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito. Pelo dispositivo, quem comete homicídio culposo dirigindo um veículo é punido também com detenção de dois a quatro anos.

Na sessão em que o STF julgou o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator, defendeu que o direito constitucional ao trabalho não é absoluto e que a medida de suspensão da habilitação é uma forma de individualizar a pena para punir adequadamente cada crime cometido.

“O Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito, embora tenha havido uma paulatina redução nos últimos anos. A pessoa fica impedida de dirigir, mas não de trabalhar”, disse Barroso.

(Com Agência Brasil)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorUm brasileiro no BID
Próximo artigoJovem agride o primo ao descobrir que ele ficou com sua ex-mulher

O LIVRE ADS