Mato Grosso possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cada 159 habitantes, ou seja, 22.314 profissonais. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da profissão.
O levantamento mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Proporcionalmente, no país, há um advogado para 164 brasileiros residentes.
À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).
Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.
Abertura excessiva de cursos
Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes é ainda maior.
Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.
Para a OAB, a qualificação do ensino de Direito no país poderia ter avanços maiores, não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC).
A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20%. Uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende, no entanto, que o caminho ainda é longo.
“Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti.
OAB Recomenda
Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país.
Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil. Hoje, todavia, estes pareceres são considerados apenas opinativos.
Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 — ano da criação do selo — o MEC contabilizava 380 cursos de Direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de Direito.
(Da Assessoria)
