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Mato Grosso tem 30 cidades sem delegacias e outras 16 podem ser fechadas

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Mato Grosso tem 30 cidades sem delegacias e outras 16 podem ser fechadas
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) tem a difícil missão de decidir pela suspensão do funcionamento de 16 delegacias da Polícia Judiciária Civil (PJC) no interior do Estado. De acordo com os dados da instituição, 30 municípios, atualmente, já não possuem este tipo de estrutura de segurança pública.

No início deste mês, o chefe do Executivo Estadual já havia sinalizado que deve mesmo fechar as unidades e que a medida é parte de um pacote de ajustes fiscais. A crise econômica e o decreto de calamidade financeira do governo, impedem a realização de um concurso público.

“Nós temos que parar de ser hipócritas. Não tínhamos delegacias nesses lugares. O que nós tínhamos era uma sala alugada. Nessas cidades não tinha juiz, não tinha promotor e nessas chamadas delegacias não tinha delegado. Isso trazia custos e não gerava resultados”, argumentou Mendes na ocasião.

A decisão estaria ligada a um estudo que teve início há, pelo menos, dois anos, com o atual delegado geral da PJC, Mário Demerval. Fatores como a falta de efetivo, a inexistência de concursos públicos e um fator mais recente, a Reforma da Previdência, que deve “acelerar” algumas aposentadorias na PJC, foram levados em consideração.

“Nós não estamos sugerindo o fechamento das unidades por questões logísticas, estratégicas ou por questão de economia. Na realidade, nós não temos gente e a falta de concurso público acaba afetando em cheio o ano de 2019, ainda com a Reforma da Previdência e a saída de diversos policiais por conta de aposentadoria”, explicou Demerval.

O efetivo mínimo para o funcionamento de uma delegacia é de seis servidores, sendo quatro investigadores, um escrivão e um delegado de polícia. O delegado geral destacou a situação de municípios que chegam a funcionar com dois ou até um policial civil, o que faria, na prática, estes servidores trabalharem apenas para cuidado do prédio, já que não podem se ausentar do local.

Essa é uma das preocupações do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Sinpol). Com o baixo efetivo, muitos servidores acabam tendo uma sobrecarga na escala de trabalho. O correto seria que estes profissionais trabalhassem 40 horas semanais. No entanto, a presidente do Sinpol, Edileusa Mesquista, diz que nestes 16 municípios, servidores chegam a fazer uma escala em que trabalham 24 horas e folgam outras 24 horas. Isso daria de 72 a 96 horas semanais, muito acima do permitido.

“Então existe uma sobrecarga muito grande que está adoecendo psicologicamente o policial. Ninguém se exime de trabalhar não, todos querem. Mas não tem efetivo adequado para atender a demanda do município”, pontuou Edileusa.

Em Mato Grosso existem atualmente 2.093 investigadores de polícia. Destes apenas 1.891 está em atividade. Retirando parte dos profissionais que estão em atividades administrativas, restam aproximadamente 1.700 profissionais para fazer o atendimento de 176 delegacias em todo o estado. Já de escrivães, são 688 pessoas. O último concurso público foi realizado há seis anos.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Soluções para o problema

Para a presidente do Sinpol, uma solução seria a unificação das carreiras de investigadores e escrivães, tornando-os “oficiais de Polícia Judiciária”. “O escrivão fica na parte cartorária, já o investigador vai para a rua. Se tiver uma equipe de oficiais da polícia, aumenta-se o efetivo e vão todos para a rua, todos formalizam e todos terminam o procedimento”.

Outra alternativa que o sindicato propõe é o convênio com municípios. Muitos policiais acabam tendo que cumprir a função de guarda patrimonial da delegacia. No caso de um convênio, o município disponibilizaria um guarda patrimonial ou agente administrativo para a delegacia. No entanto, Edileusa lembra que estas soluções foram apresentadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e que somente o Executivo pode decidir sobre isso.

Esta segunda solução já foi, inclusive, adotada em Jangada (75 km da Capital), um dos municípios que pode ter sua unidade fechada. A prefeitura chegou a disponibilizar uma servidora para a delegacia, que hoje funciona com cinco policiais civis.

Comerciante de uma pastelaria do município, às margens da BR-364, Avacir Araújo não concorda com o fechamento da unidade policial. Durante os anos de comércio, viu muitos caminhoneiros serem assaltados e, apesar da atuação da Polícia Militar (PM), é na delegacia que essas vítimas receberam o suporte necessário para a confecção de boletins de ocorrência e a investigação.

“Se o governador fechar essas delegacias, ele vai deixar a cidade à mercê da bandidagem. Desde o ano passado, quando fiquei sabendo da possibilidade de fechamento de nossa unidade eu mesmo fiz um abaixo-assinado e mobilizei toda a população para que Jangada não fizesse parte dessa lista e mesmo assim não fomos ouvidos”, destacou o comerciante.

Audiência pública

Foto: Eliel Tenório

Para discutir o tema com maior amplitude, o deputado estadual e também presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, Elizeu Nascimento (DC), realizou nessa sexta-feira (15) uma audiência pública. O parlamentar é contrário ao fechamento das unidades, pois acredita que a consequência seria o aumento da criminalidade.

Utilizou como exemplo a própria cidade de Jangada. No caso de algum crime cometido no local, policiais militares teriam que se dirigir ao município de Rosário Oeste, aproximadamente 50 km de distância. Diante dessa situação, Jangada ficaria desguarnecida de uma equipe de policiais militares.

“Se for fechar delegacia por falta de efetivo vai ter que fechar uma série de destacamentos da Polícia Militar. Então fecham-se delegacias, fecham-se companhias de política e entreguem a chave da cidade na mão da criminalidade”, disse o parlamentar.

Apoio do MP

Presente na audiência pública, o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Pereira Borges, manifestou apoio ao Executivo Estadual no fechamento das unidades. Borges lembrou da grave crise econômica da qual o país e Mato Grosso enfrentam e citou exemplos de outros Poderes que também estão “enxugando” ao máximo.

“Por exemplo, nosso presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto [Alves da Rocha] está fazendo um estudo para fechar 14 comarcas. Paralelamente, o Ministério Público também está fazendo esse estudo. Comarcas onde há poucos processos e estão próximas de cidades que poderão resolver o problema”, destacou.

O procurador-geral disse que o governador Mauro Mendes esteve reunido com os chefes dos Poderes para apresentar o estudo do fechamento das delegacias e entendeu como justificável o motivo apresentado pelo Executivo.

Municípios atingidos

Os municípios que terão as unidades suspensas são: Acorizal, Alto Paraguai, Bom Jesus do Araguaia, Carlinda, Castanheira, Jangada, Luciara, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Nova Marilândia, Ponte Branca, Santo Afonso, São José do Povo, Tesouro e União do Sul.

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