Mato Grosso não deve adotar um plano de retomada econômica para o pós-pandemia. É que mesmo com a projeção de queda na arrecadação do ICMS, o Estado vai manter as contas em dia, sem necessidade de medidas excepcionais.
A projeção é do próprio governador Mauro Mendes (DEM). Ele afirma que o pacote fiscal implantado no início de sua gestão, em 2019, tem socorrido as contas públicas nesse período de menor entrada de receita por alguns meses.
Os planos de retomada econômica estão sendo montados pelos Estados que começara a flexibilizar as medidas de isolamento social, quando foram fechados comércios e reduzida a circulação de pessoas.
Segundo o governador, o programa de contenções de despesas trouxe “serenidade” para enfrentar a crise do novo coronavírus – embora ela não fosse esperada.
O pacote fiscal previa, entre outras medidas, o congelamento de concurso público, da progressão de carreira e do reajuste salarial dos servidores públicos, assim como a revisão dos contratos assinados pelo Estado.
“A nossa economia continua razoavelmente bem. Em abril, perdemos 7% de arrecadação, comparando com abril de 2019. E, em maio, a expectativa é de perder 15%, comparado com o mesmo período de 2019”, disse Mendes em entrevista à CNN Brasil na semana passada.
Previsão de queda
No início da pandemia, a equipe econômica do governo de Mato Grosso projetava queda de até 40% na arrecadação do ICMS, principal imposto que incide sobre as atividades econômicas, por causa da paralisação gerada pelas medidas de distanciamento social.
O cenário encolhido também gerou efeito sobre a previsão orçamentária para a próximo ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado para a Assembleia Legislativa está cerca de R$ 1 bilhão abaixo do que foi estimado para 2020.
Contudo, o governo estima que o Estado chegará ao fim de 2021, se houver confirmação do cenário econômico, ainda com as contas em dia, ou seja, as cifras a pagar ficarão menores do que as que entrarão nos cofres públicos.
“Nós aguentamos ainda um pouco mais em função desse arrocho fiscal que fizemos em 2019. Entramos 2020 mais preparados. E preparado, quando vem o vendaval, você passa melhor por essas intempéries”, disse o governador.
Medidas na pandemia
Desde de março, o governo vem tomando medidas que impactaram na receita do Estado, a curto prazo, por causa da suspensão de algumas cobranças. Houve prorrogação do pagamento do ICMS para empresas do Simples Nacional e mais de 147 mil famílias de baixa renda estão beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica.
O governo também dilatou o prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano para cerca de 700 mil proprietários.
Houve ainda a prorrogação de obrigações acessórias, da validade das Certidões Negativas de Débitos, tributários e não tributários e isenção do ICMS de produtos e mercadorias usados para prevenção e combate da covid-19, desde que sejam doados a entidade governamental ou assistencial.
