O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22), em Cuiabá (MT), que o presidente Michel Temer (MDB) gostaria que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma da Previdência fosse aprovada até dezembro deste ano. Ele, contudo, diz que ela deve ocorrer apenas a partir de 2019.
“Por ainda haver dúvidas nas duas equipes dos candidatos à Presidência [Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL)], não deve ocorrer este ano”, opinou o ministro-chefe, após vistoria da obra do novo Pronto-Socorro da capital mato-grossense.
Para Marun, a população tem ciência da necessidade da reforma da Previdência. “Todas as pessoas que observam com lucidez a realidade brasileira sabem que a reformada da previdência é imprescindível”.
Apesar de avaliar como necessária e que haja agilidade na tramitação do projeto, o ministro-chefe destaca que por ser uma pauta complexa, ela terá que ser realizada pelo próximo presidente do Brasil.
Para o próximo ano e caso se mantenha o projeto atual, o presidente que for eleito deverá ter que esperar a eleição de novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para dar continuidade à tramitação.
A proposta de reforma da Previdência do governo passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para tratar do tema, em maio de 2017. A tramitação, porém, foi interrompida quando o governo decretou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A Constituição Federal não permite que sejam feitas emendas ao seu texto enquanto ocorrem intervenções.
