Marmita nos presídios: governo diz que dívida é de R$ 15 milhões e vai tentar acordo

Representante dos empresários observou que situação de atrasos compromete as empresas e pagamento de funcionários

Foto: Willian Fidélis/ Sejudh-MT

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) negou, nessa quarta-feira (12), que a dívida com fornecedores de alimentos para os 56 presídios de Mato Grosso seja de R$ 25 milhões, como afirmou um representante das empresas. A Pasta, porém, reconhece uma dívida milionária – de R$ 15 milhões – e diz que o pagamento depende da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Uma reunião para tratar do assunto deverá acontecer ainda nesta semana.

De acordo com o representante dos fornecedores, Cristiano Milhomem, a situação no atraso dos repasses estaria se repetindo durante todos os meses da gestão do governador Pedro Taques (PSDB). Disse que os atrasos geram uma reação em cadeia muito desfavorável aos fornecedores, considerando que os empresários tiveram que pegar créditos na praça para pagar os funcionários e outros fornecedores, mas, sem receber, não puderam quitar suas próprias dívidas.

Por meio da assessoria, o governo observou que a dívida acumulada em razão de atrasos dos pagamentos é de pouco mais de R$ 15 milhões, conforme notas fiscais enviadas para a Secretaria. O montante também seria referente a repasses atrasados até setembro.

Segundo informou, um pagamento de R$ 8,1 milhões já havia sido feito no último dia 28, quando houve uma primeira interrupção no fornecimento de comida.

Ainda de acordo com a Pasta, até o momento não houve formalização por parte dos empresários sobre a possível interrupção no fornecimento das refeições, que aconteceriam a partir desta sexta-feira (14), caso o governo não se pronunciasse.

Para buscar um acordo, a Pasta vai se reunir com a Sefaz e os empresários para tratar da quitação dos valores atrasados, já nesta quinta-feira (13).

Caos social

Ao tomar conhecimento sobre a possível interrupção na entrega de marmita dos presos, a Comissão de Direito Carcerário chamou os fornecedores para uma reunião, que aconteceu nessa terça-feira (11). Para o presidente da Comissão, Waldir Caldas, a medida poderia gerar um “caos social”, temendo possíveis rebeliões nas penitenciárias e consequências que atinjam toda a população.

“É uma situação muito grave, pois seria uma tragédia social se efetivamente fosse suspenso o fornecimento de alimentação para as pessoas presas”, observou.

Para o advogado, a situação afeta a toda a comunidade, uma vez que, para o preso, é diretamente “uma ofensa inaceitável à sua dignidade”. Já para a população seria “um caos social, em razão das consequências que isso vai trazer”. “A gente tem aí justificadas razões para temer as consequências disso”, afirmou.

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