Mário Kono: “a prisão é necessária, mas não acho que ela limita o crime”

À frente do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, o juiz Mário Kono falou sobre o que chamou de “sistema falido”

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O barulho da água corrente de uma pequena fonte artificial no principal gabinete do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá reflete o semblante de tranquilidade e simpatia com que o juiz titular, Mário Kono de Oliveira, recebeu a equipe do LIVRE.

Magistrado há 27 anos e à frente da unidade do Poder Judiciário que trata de crimes de baixo potencial ofensivo, ele revela, ao longo desta edição do “5 perguntas para”, que já não vê as penas de prisão como solução para os índices de criminalidade.

Para ele, embora segregar determinadas pessoas seja necessário – dada a nocividade delas para a sociedade – é incoerente acreditar na ressocialização do detento, se “ainda vivemos as prisões da época da Idade Média: pessoas presas em celas escuras, fétidas e insalubres”.

Justamente por isso, ele defende práticas como a da transação penal – quando o “criminoso”, quase sempre um cidadão comum, segundo ele – paga pelo pequeno delito com dinheiro. Um recurso que o magistrado destina para projetos sociais e entidades como o Hospital do Câncer.

E Mário Kono não é só de falar sobre crime, castigo e o que, na avaliação dele, é preciso ser feito para mudar essa realidade. No Jecrim, colocou em prática, em 2002, o projeto Justiça Terapêutica.

Desde então, dedica parte de seus dias, não só a punir quem comete pequenos crimes incentivado pelo vício, mas também a ajudar na recuperação desses dependentes químicos.

Um trabalho quase nunca fácil, tendo em vista a falta de estrutura pública para isso, e que – passados tantos anos – já faz o magistrado duvidar se a simples proibição das drogas é uma política eficaz.

– O Jecrim trabalha com crimes contra a honra e outros com menor potencial ofensivo, o que geralmente resulta em penas que não passam do pagamento de multas. Na sua avaliação, essas penas são eficazes ou reforçam o sentimento de impunidade?

Vamos analisar o contrário. Você acha que a pena grave, de prisão exacerbada, está servindo? Está mudando a sociedade? Está ressocializando o preso?

Muito mais chance vai ter aquele que, ao invés de sofrer uma sanção restritiva de liberdade, sofra uma restrição substancial em seus direitos. Ele apenas é alertado e realmente sofre uma sanção à altura do crime cometido, que é de pequena monta, e que o faça não cometê-lo de novo.

São, na sua grande maioria, de 97% a 98%, pessoas de bem, que por uma questão emocional, um descontrole, um ciúme ou uma fofoca de vizinhos, acaba cometendo esses atos. É diferente daquele que assalta, daquele que pratica o tráfico, que estupra. Não são verdadeiros bandidos. Eu acho que é viável nesses casos.

A prisão, eu considero como necessária, mas não acho que ela ressocializa. Não acho que ela limita o crime. Mas há pessoas que, realmente, se não ficarem detidas, são um mal nocivo à sociedade. Outras pessoas poderão morrer ou sofrer na mão delas. Então, infelizmente, elas têm que ficar encarceradas, face sua nocividade, face seu perigo.

Lamentavelmente, ainda vivemos as prisões da época da Idade Média: pessoas presas em celas escuras, fétidas e insalubres. E, quando soltamos, queremos que elas sejam cidadãos normais. Se nós não as tratamos como cidadãos, não tratamos como pessoas, não damos chances de ter esperança, como se espera que essas pessoas saiam de lá?

– O senhor também lida – inclusive tem um projeto que auxilia na recuperação – com muitos usuários de drogas. Pela sua experiência, a criminalização tem se mostrado um caminho eficiente em termos de segurança pública?

Olha, é o que eu já defendi veementemente. Hoje eu tenho minhas dúvidas. Com toda a experiência, a gente está sempre aprendendo. O sistema está falido. Eu sei que não tem dado resultados, mas tem que haver uma pesquisa séria – antes de qualquer liberação – sobre o impacto que isso vai trazer.

Que condições nós temos de oferecer tratamento de saúde para quem entrar nesse mundo do uso? Que condições nós temos de fazer uma fiscalização eficaz? Um controle para que não haja exagero, para que realmente só entre no mercado o produto legalizado?

Vai se matar muito ainda. Um dos maiores lucros do tráfico é do cigarro. Cigarro que vem do Paraguai. É uma droga lícita. No entanto, como existem impostos, essas pessoas arriscam a vida, se matam, matam terceiros para poder continuar trazendo essa droga lícita.

É algo que precisa ser repensado, mas tem que ser repensado com eficácia. Não adianta simplesmente liberar e continuar havendo grupos de traficantes se matando entre si por pontos de vendas de drogas. Achando a atividade rentável ainda.

Ela [a atividade de tráfico] tem que deixar de ser rentável, a não ser com o recolhimento de impostos. Para isso, tem que ter a máquina pública funcionando e o que nós mais temos dificuldade, em todos os sentidos, é em fazer a máquina pública funcionar.

– Falando em segurança, o que o senhor acha dessa facilitação promovida pelo atual governo federal para a posse de armas no Brasil?

Não me convence a história de que o cidadão vá conseguir se defender. Ele não tem preparo. Não sabe usar a arma. Dificilmente tem uma formação que lhe dê o autocontrole para ter uma arma e não fazer besteira. Eu tenho muito medo.

Como magistrado, eu posso ter porte de arma. Prefiro não ter. Se for necessário, vou andar com agentes de segurança que saibam usar [a arma]. Talvez, uma arma na minha mão seja perigosa para mim mesmo.

Mesmo que se libere, acho que tem que haver um certo rigor, um exame psicológico, de amadurecimento, de treinamento, para que quem possa ter uma arma, realmente saiba usá-la, no momento certo e da forma certa.

– Por que o brasileiro tem a impressão que a polícia prende e a Justiça solta?

O cidadão vê a Justiça como um todo. Ele vê a Justiça como se fosse responsável pelas leis, como se fosse responsável pelos advogados, pelo Ministério Público, pela Defensoria e pela própria polícia. Todo sistema de Justiça é jogado às costas do Poder Judiciário.

O Poder Judiciário simplesmente cumpre as leis. E nossas leis são claras: até quatro anos, regime aberto. A maioria dos crimes estão dentro dos quatro ano. Até oito anos, regime semi aberto. O semi aberto, quando começou – e isso está na lei ainda –, seria em casa de albergado. Ele [o preso] sairia de dia para trabalhar e voltaria a noite para se recolher. Nós não temos nem espaço para colocar os que estão condenados em regime fechado.

Então, você parte para o uso de controles alternativos: prisão domiciliar, uso de tornozeleiras eletrônicas. Talvez, seja necessário aprimorar mais isso. Trabalhar realmente. Não adianta pegar o cidadão e jogar no regime semi aberto ou aberto e não trabalhar o psicológico dele, não dar condições para ele ter uma profissão digna e lícita, para que ele seja respeitado.

A polícia realmente prende. Não tanto quanto poderia ou deveria, mas também não é culpa da polícia. Ela faz o que pode. Quantas pessoas são furtadas todos os dias e sequer vão na delegacia fazer uma reclamação? Mas quando elas vão, realmente, [o autor do crime] é solto pelo furto. Mas o furto está dentro desses quatro anos, [quando cometido] na primeira vez e, na segunda, dentro dos oito anos.

Então, é preciso haver rigor, mas na sanção? Não sei. Nossos presídios estão lotados e nada está resolvendo.

A gente tem que trabalhar é a formação. Temos que trabalhar a criança. Que a mãe possa sair para trabalhar sabendo que seu filho vai ser educado, vai ter segurança. Quando ela voltar, ele vai estar alimentado, vai ter voltado de uma escola. É isso que nós precisamos mudar: a cultura. Não ampliar cadeias.

Precisa [ampliar as cadeias]? Precisa, mas não como forma de solução. A solução passa pelo trabalho social: melhores condições, condições dignas de trabalhar a família, a criança, trabalhar a formação.

Nós não vamos conseguir fazer com que a droga não chegue aos nossos jovens. Nós precisamos fazer com que nossos jovens não cheguem à droga. Nós não vamos conseguir impedir todos os roubos, todos os furtos e assim por diante.

Nós temos que trabalhar o jovem para que ele não precise fazer isso. Que ele aprenda desde criança a respeitar o coleguinha, a menina, a mãe. Que diga “pai, você está errado”, quando ele agride a mãe. Nós precisamos trabalhar essa criança para ser um cidadão de bem. Aí nós vamos mudar a cultura do país. Atingir, talvez, alguns níveis europeus.

Repressão é necessária, mas a solução está na formação.

– O senhor está atuando por um período no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e justamente nessa época em que se decidiu que o julgamento de crimes comuns – desde que relacionados à campanha – deve ser feito pela Justiça Eleitoral. Com isso surgiu um debate sobre a eventual necessidade de dedicação exclusiva dos magistrados que vão para o TRE. O senhor sentiu dificuldade em acumular as duas funções? Acha necessária essa mudança?

Primeiramente, nós temos que separar: se você vai fazer eleições municipais, cada juiz de zona eleitoral é titular e está perfeitamente qualificado na sua própria zona eleitoral. Então, sobram [para o TRE] os candidatos a cargos estaduais e federais e analisar os casos em segundo grau.

O TRE tem servidores de alto nível, muito competentes. Teria que ver a quantidade de demanda que realmente vai chegar em segundo grau, para ver se a dedicação exclusiva é necessária para o TRE, não nas zonas eleitorais.

O grande gargalo estaria em grau de recurso no TRE ou na questão dos estaduais e federais. Aí, só a demanda é que vai dizer. Além do que, quando se chega nesse patamar de estar no TRE, você já tem um arcabouço de conhecimento.

Talvez modificar alguma coisa na estrutura do TRE. Talvez aumentar o número de juízes designados ao TRE. Mas não acredito que haja essa necessidade de dedicação exclusiva. Cria-se turmas. Ao invés de ter uma só, cria-se mais, como existem nos outros tribunais. É uma hipótese. Ou cria-se por determinado período uma turma exclusiva, renomada de tantos em tantos anos.