Maria da Penha: “sempre me preocupei com as vítimas invisíveis, os órfãos”

Maria da Penha esteve em Cuiabá para o colóquio que celebrou os 13 anos da lei que protege mulheres de violência doméstica

Talvez seu rosto não seja tão conhecido quanto seu nome, mas em todos os cantos do Brasil – e até em outros países – sua história já foi contada. A farmacêutica Maria da Penha Maia, de 74 anos, é quem empresta o nome para a Lei n. 11.340/06 – que pune agressões contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Para celebrar os 13 anos da criação da Lei Maria da Penha (7 de agosto), ela retornou à Cuiabá na sexta-feira (9). Encerrando um colóquio que tratou do tema. Na oportunidade, disse que Mato Grosso é um estado que lhe é muito caro, pois foi o primeiro a implementar a legislação.

No hall do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, ao lado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Maria da Penha recebeu a imprensa. Aliás, recebeu ainda diversos admiradores – estudantes, participantes de movimentos organizados, políticos e policiais militares. Todos se apertaram em um espaço, no canto do salão, para ouvi-la.

Ali, falou sobre a importância da criação de políticas públicas que protejam as mulheres, que ainda são grandes vítimas da violência, a importância do apoio emocional e de leis mais rigorosas, que complementem as já existentes.

1 – O que está faltando para fortalecer a rede de proteção contra a violência doméstica?

Desde o passado, quando eu fazia palestras e encontros, eu dizia que em todo município, por menor que seja, deve existir políticas públicas e o Centro de Referência da Mulher. Ou dentro de um posto de saúde, ou dentro do Cras. Assim como a criança e o adolescente têm o Conselho Tutelar, que existe na maioria dos municípios, nós temos que cobrar isso dos municípios.

Os prefeitos não entendem que isso é possível, dizem que não têm condições de colocar uma delegacia e um juizado e é claro que nós sabemos disso. Mas deve-se funcionar da forma como a saúde funciona.

Um posto de saúde pode abrigar o Centro de Referência. E esse Centro pode mandar sua mulher para uma rede de atendimento, uma casa abrigo num município mais distante. Porque no município pequeno todo mundo se conhece. E nesse pequeno município uma mulher jamais vai entrar no Centro de Referência, porque já vão saber o que ela foi fazer. Então, o prefeito tem que ter esse compromisso com suas mulheres.

Maria da Penha voltou a Cuiabá nos 13 anos da Lei contra a violência doméstica (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

2 – Qual conselho a senhora dá para uma mulher que está num relacionamento  violento e não consegue se livrar?

O mesmo que todos têm que dar. Falar que o Centro de Referência é um local onde ela vai se esclarecer sobre seus direitos e procurar ajudá-la. Se ela não tem coragem de ir na delegacia, você a acompanha. É importante ela entender que ela vai dar um passo importante. Ela entender que o ciclo da violência doméstica é muito cruel. Porque a mulher nunca pede uma separação na primeira violência que sofre. Ela tem esperança que o agressor faça aquilo pela primeira e última vez e não é assim que acontece. Ele se prevalece do perdão que pede e depois que algum tempo ele torna a repetir, com mais intensidade.

3 – Por que expor a dor em prol de uma causa, uma luta? 

É necessário que isso aconteça porque, no momento em que eu fui vítima de violência doméstica, e depois foi descoberto que fui vítima do meu próprio marido, a imprensa tomou conhecimento disso e eu passei a participar do movimento de mulheres.

Eu fui muito questionada sobre alguns aspectos machistas. “O que foi que a senhora fez para merecer esse tiro?”. Isso é pergunta que se faça? Hoje não fazem mais. Mas no início não existia nada. Só uma mulher que ficou em cadeira de rodas porque o marido tentou matá-la. A imprensa dizia isso. Mas o trabalho que nós fizemos, desejando que aquele homem fosse punido pelo que ele fez, demorou 19 anos e seis meses para acontecer. Ele foi julgado por duas vezes, condenado e os advogados dele conseguiram cancelar o julgamento.

Esse livro aqui foi a coisa mais importante que aconteceu. Eu escrevi para desabafar a minha dor e ele serviu de instrumento para cuidar das mulheres do meu país.

4 – Muitas mulheres, mesmo com medidas protetivas, acabam assassinadas pelos companheiros. Como a senhora acredita que poderíamos melhorar isso?

Isso é uma preocupação muito grande. É preciso que as pessoas que atendem a lei vejam que um papel não substitui uma atitude mais positiva. Por exemplo, se o agressor for preso e em determinado momento ele consegue ser solto, a mulher tem que ser notificada, para ela ter cuidados.

É extremamente chocante você escutar um caso em que a mulher faleceu porque o marido que estava preso foi solto e, ao sair, assassinou. Eu não entendo como é que o juiz diz que não sabia que ele ia matá-la, se o que a gente mais vê é isso. Talvez esse juiz não tenha competência para estar a frente de uma vara de violência doméstica.

5 – Na opinião da senhora, as punições precisam ser mais severas?

Nós queremos que a lei funcione. Dependendo do caso, pode ter até um acréscimo na pena desse agressor. Eu sempre tive preocupação com as vítimas invisíveis da violência doméstica, que são os órfãos. Quantos órfãos ficam na tutela do próprio assassino, que matou a mãe das crianças na frente delas? Que atitude o estado tomou? Nós não temos esse conhecimento.

Em média, uma mulher deixa três filhos em orfandade. Eu teria deixado três filhos na orfandade. Eu me pergunto, se eu não tivesse conseguido o que consegui, será que estaria viva? Será que estaria feliz? Com certeza não estaria.

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