O governo de Mato Grosso deve continuar apostando no Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para licitar diversas obras, segundo informou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Ele afirmou que o modelo tem respaldo legal e citou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a restrição ao RDC.
Diversos RDCs realizados pelo Estado foram alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE). É o caso da licitação para comprar 525 kits de pontes no valor de R$ 200 milhões, feita pela Sinfra no ano passado e suspensa em abril deste ano.
“O MP recomendou que o pregão das pontes fosse suspenso pois estava com entendimento equivocado de que o RDC não podia ser feito. Depois provamos que a própria liminar do ministro Barroso tinha sido cassada por ele mesmo”, citou o secretário.
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, restringiu o RDC em 2015 e, em março deste ano, decidiu acabar com a suspensão de alguns dispositivos que ampliavam o RDC. Desse modo, o regime pode voltar a ser utilizado em obras de mobilidade urbana e infraestrutura logística.
“Na questão do RDC, por exemplo, eles estavam equivocados. Então isso acontece, a gente entende. Vida que segue. Estamos fazendo RDCs porque entendemos que, em muitas situações, é o modelo mais adequado”, disse Marcelo Duarto.
Além do formato RDC questionado pelo MPE, o mesmo pregão foi alvo de questionamento da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou sobrepreço de R$ 58,6 milhões, num pregão com valor total de cerca de R$ 200 milhões.
O modelo também foi defendido pela procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves. “A PGE vai dar parecer para o melhor modelo de licitação e de gestão, sempre protegendo o interesse público. Se o RDC for melhor, terá aval da PGE. Em muitos casos que o Ministério Público questiona, o TCE nos chamou antes e sugeriu fazer RDC, por ser mais rápido. Nós escolhemos o melhor modelo para realizar aquela compra”, afirmou, em entrevista ao LIVRE no mês de abril.
O RDC foi criado no governo Dilma Rousseff (PT) como um instrumento para ser utilizado nas obras da Copa 2014. O argumento à época é que o novo modelo iria acelerar as obras, com a contratação integrada dos projetos e construções e a inversão de etapas da licitação. Depois, o modelo foi estendido para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras obras de infraestrutura.
