Em uma nova petição, de pouco mais de 870 páginas, a defesa do ex-secretário de Estado, Marcel de Cursi, tenta, novamente, anular a decisão que o condenou à prisão, no âmbito da Operação Sodoma, e conseguir novas oitivas sobre o caso. O documento foi protocolado pela defesa do ex-secretário no dia 15 de abril e ainda aguarda decisão da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Dentre os requerimentos, ele pede que a petição seja colocada em sigilo.
No novo recurso, a defesa apresenta uma série de argumentos e documentos que comprovariam, por exemplo, que o empresário João Batista Rosa, delator na Sodoma, “teria mentido ao afirmar que Marcel de Cursi teria sido o responsável pela inserção de sua empresa como beneficiária do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic)”.
Ainda, a defesa do ex-secretário questiona a imparcialidade da então magistrada, Selma Arruda – hoje senadora pelo PSL – responsável por sua condenação, à época. Marcel de Cursi cita a falta de análise de provas anexas e pede a revisão e nulidade da decisão condenatória.
[featured_paragraph]“Trata-se, portanto, de avaliar a perda da imparcialidade objetiva diante de processos com grande repercussão midiática e social, patrocinada pela própria ilustre magistrada, nesse caso, hipótese de impedimento”, diz trecho do pedido.[/featured_paragraph]
Em outro ponto, a defesa do ex-secretário observa que “a perda da imparcialidade da nobre julgadora transbordou dos autos do processo e se espraiou pela mídia e redes sociais”.
Na lista de requerimentos, que supera a letra “Z” do alfabeto, constam: revisão da sentença para provimentos de nulidade alegadas; para o saneamento das omissões da decisão recorrida; para corrigir falta de análise da tese defendida; para decretar as nulidades que contaminaram o decreto condenatório, “retornando os autos para a fase inicial, onde houve cerceamento dos direitos de defesa”; revisão da sentença para substituições de culminações de multas e da pena para outras menos severas; revisão do julgado; declarar nulidade da sentença; reconhecer e declarar reforma da decisão recorrida; reconhecer e declarar a inocência do réu; entre outros pedidos.
Nova tentativa
Esta não é a primeira vez que Marcel de Cursi tenta anular a sentença que o condenou a 12 anos e 1 mês de reclusão e 553 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e concussão (exigência de propina), decisão proferida por Selma Arruda antes de sua aposentadoria.
Ao condená-lo, a então magistrada observou que não havia dúvidas de que Marcel seria o “mentor intelectual” da organização criminosa, liderada também pelo ex-governador Silval Barbosa. A condenação do ex-secretário, assim como de outros cinco réus, se deu na primeira fase da Operação Sodoma, deflagrada em 17 de setembro de 2015.
No início de abril, a juíza Ana Cristina Mendes já havia negado um pedido feito pela defesa do ex-secretário, que visava esclarecer uma decisão anterior, do juiz Marcos Faleiros, que atuava na 7ª Vara Criminal antes da chegada dela.
Faleiros observou que não havia nenhum “vício” na decisão condenatória de Selma. Além disso, que os argumentos apresentados pela defesa, na verdade, buscavam uma rediscussão do caso e das provas. Por isso, negou o pedido.
Para Ana Cristina, a decisão condenatória de Selma Arruda não teria apresentado ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material – hipóteses que poderiam tornar o pedido aceitável. Segundo a magistrada, o primeiro recurso protocolado pelo ex-secretário seria, na verdade, fruto de um “inconformismo”.
Sodoma 1
A operação apurou a existência de uma organização criminosa que teria praticado corrupção, extorsão e lavagem de dinheiro, por meio de concessão fraudulenta de benefícios fiscais do Prodeic, entre os anos de 2011 e 2015, no âmbito do Governo do Estado.
Conforme as investigações, a organização teria lucrado mais de R$ 20 milhões, que foram usados para pagamento de dívida de campanha do ex-governador Silval. Foram delatores do esquema os empresários Willian Paulo Mischur (da empresa Consignum), Júlio Minori (Webtech) e João Batista Rosa (Tractor Parts).
