Ednilson Aguiar/O Livre
A cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que está aberta desde 2014 pode completar mais um aniversário sem ser preenchida, segundo análise do deputado Guilherme Maluf (PSDB). Um dos postulantes à vaga, que até dezembro de 2014 era ocupada por Humberto Bosaipo, o tucano defende que a Assembleia discuta judicialmente não só a situação da cadeira aberta, mas de todas as outras, em especial a do conselheiro Waldir Teis.
“Não acredito que a indicação para o TCE saia este ano. Pelo meu conhecimento, isso deve ser feito no ano que vem. Acredito que a discussão sobre as vagas só vai ser resolvida com um julgamento completo, sobre todas as vagas do TCE. Existem dúvidas sobre diversas vagas, não só essa do antigo conselheiro”, declarou.
A polêmica em torno da nomeação de Waldir Teis está sendo levantada porque ele se tornou conselheiro do TCE em 2007 pela cota do Poder Legislativo, por meio de um acordo firmado entre governo e deputados. À época, ele era secretário de Fazenda do então governador Blairo Maggi (PP) e ocupou a cadeira deixada por Julio Campos (DEM).
“Essa é uma das situações que um dos antigos deputados, inclusive José Riva, podem responder. Como é que se nomeou um conselheiro na vaga da Assembleia que não era da Assembleia, que era secretário do governo Blairo Maggi?”, questionou Maluf.
Atualmente, o pleno do TCE é composto por Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Valter Albano como indicações do Poder Executivo. Na cota do Legislativo, estão Campos Neto, Waldir Teis e Sergio Ricardo – este último está afastado desde 9 de janeiro, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de comprar a cadeira de conselheiro. A quarta cadeira do Legislativo, de Humberto Bosaipo, está sem titular desde dezembro de 2014, quando ele renunciou ao cargo.
A mesma tese sobre a cadeira de Waldir Teis foi levantada há alguns meses por José Domingos Fraga (PSD), outro deputado que está interessado em uma vaga de conselheiro. Porém, semanas depois ele se mostrou disposto a abandonar a ideia, justamente em função da longa disputa judicial que isso poderia causar.
Imbróglio no TCE
A sucessão na Corte de Contas está paralisada devido a uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Em dezembro de 2014, o ministro atendeu a pedido da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a emenda nº 61. O texto estabelecia restrições indevidas para que servidores da carreira de auditor substituto de conselheiro assumam uma cadeira como titular.
Em março, os deputados retiraram essas restrições e aprovaram uma emenda, já promulgada. Agora, a Assembleia precisa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar a sucessão, sob o argumento de que o processo perdeu o objeto porque as restrições não existem mais. O recurso ainda não foi protocolado.
Os auditores têm direito a uma cadeira na Corte de Contas dentre a cota do Poder Executivo. Uma lista tríplice é entregue ao governador, que escolhe o novo conselheiro dentre os nomes apresentados. A expectativa é que um auditor seja nomeado na cadeira ocupada por Antonio Joaquim, que promete deixar o tribunal até o fim do ano.
