Relator do levantamento das ações do Governo do Estado voltadas à preservação do Meio Ambiente, o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Guilherme Maluf realizou, nesta quarta-feira (15), a primeira inspeção nas barragens de rejeito de mineração de Mato Grosso. Ele visitou a barragem de propriedade da Salinas Gold Mineração, localizada em Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá).
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), existem 67 barragens no estado, das quais 36 são cadastradas e estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e 18 apresentam dano potencial alto, ou seja, risco de rompimento.
Ainda conforme a agência, das barragens cadastradas, 26 possuem características que determinam a obrigatoriedade de cadastro junto ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM).
As regras estão previstas na lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), cujos empreendimentos enquadrados devem elaborar e apresentar, semestralmente, um documento de Declaração de Estabilidade da Barragem, a fim de atestar a condição de estabilidade da estrutura.
Mesmo as barragens em construção ou as desativadas devem estar inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração.
