O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) disse que pretende votar a favor da soltura do colega Gilmar Fabris (PSD), se a decisão for para o plenário da Assembleia Legislativa. O tucano lembrou que a decisão sobre manter ou não a prisão é uma prerrogativa do Parlamento, prevista nas constituições Federal e Estadual.
Fabris está preso desde a sexta-feira (15) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de ocultar provas. Fux também o afastou do cargo. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Fabris saiu de casa às 5h34 da manhã com uma pasta, minutos antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Malebolge e cumprir busca e apreensão na casa de Fabris, além de outros deputados.
“Acredito que o deputado Gilmar não estava fugindo. É muita imaginação pensar em fugir da Polícia Federal no ano de 2017. Gilmar é muito inteligente e não faria isso. E outra coisa, o ministro Fux teve um bom senso enorme na decisão dele: não afastou e nem prendeu ninguém, quis ouvir os deputados. Então, não teria porque uma pessoa fugir”, argumentou.
“Ações têm interpretações diferentes. Depende de como você coloca no papel e mostra para o juiz”, completou. No entanto, desconversou ao ser questionado se a PGR induziu o ministro a prender Fabris.
Impedido
O deputado José Domingos Fraga (PSD), por sua vez, disse que se considera impedido de votar nessa questão, por ter sido alvo da mesma operação. “Faço parte desse contexto que o Gilmar Fabris está inserido. Eu me sinto impedido de votar até para não atrapalhar uma decisão dessa natureza”, declarou.
No entanto, Fraga não quis opinar sobre qual deveria ser a postura dos outros colegas que foram alvos. “Eu me sinto assim. Cada um tem uma maneira de analisar. A minha é essa. Não posso falar pelos outros”, afirmou.
O argumento de que outros parlamentares estão envolvidos foi usado pelo ministro Luiz Fux para impedir a votação no plenário da Assembleia. Ele usou o caso ocorrido na Assembleia de Rondônia para embasar a decisão, segundo informaram diversos deputados.
“O ministro Fux falou que não se aplica o artigo 53 da Constituição Federal e tirou essa prerrogativa da Assembleia. Então acho que essa decisão não vai passar por esta Casa. A prisão deve ser revogada por uma decisão monocrática do próprio ministro Fux”, prevê Fraga.
Indecisos
Outros dois deputados consultados pela reportagem ficaram “em cima do muro”. Wancley Carvalho (PV) e Daltinho de Freitas (SD) preferiram não opinar sobre a continuidade ou não da prisão de Fabris, antes de ter ler o processo.
Como Luiz Fux já decidiu que a Assembleia não pode votar a questão, os deputados aguardam que o ministro reconsidere para levar o caso ao plenário. Se houver votação, a Comissão de Ética deve emitir um parecer, opinando pela continuidade ou não da prisão, que será levado a plenário.
Segundo o LIVRE apurou, é preciso que 13 deputados (maioria absoluta da Assembleia, que tem 24 parlamentares) votem pela aprovação ou derrubada do parecer. Depois, o Legislativo publica uma resolução com o resultado e encaminha para o STF.
