Maluf à frente de comissão nacional

Grupo de trabalho presidido por ele vai atuar junto ao Congresso e STF

Guilherme Maluf coordenará comissão nacional (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, vai coordenar o grupo de trabalho nacional encarregado de promover estudos e levantamentos sobre a Lei Kandir.

A comissão vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas discussões pertinentes à matéria. No grupo estão incluídos conselheiros do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará.

A formação da comissão foi uma sugestão do presidente do TCE-MT em virtude dos impactos negativos do atraso na definição, por parte do Congresso, de regras para compensar os estados exportadores pelas desonerações dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O encerramento dos prazos deferidos pelo STF para o Congresso Nacional atualizar a legislação referente à Lei Kandir também foi determinante para a formação da comissão.

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