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Mais duas intervenções em MT

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Mais duas intervenções em MT
Prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE) requereu, em julgamentos nesta terça-feira (18), mais duas intervenções do Governo do Estado pela falta de prestação de contas do exercício de 2017. O pedido, que será enviado ao governador Pedro Taques (PSDB), diz respeito aos municípios de Chapada dos Guimarães, sob Thelma de Oliveira (PSDB), e Ribeirão Cascalheira, comandada por Reynaldo Fonseca Diniz (PR).

Com estes, já são três pedidos de intervenção requeridos pelo órgão de controle por omissão na apresentação dos balancetes por parte de gestores municipais. Na semana passada, a determinação foi em relação ao município de Acorizal (70 km de Cuiabá), sob o prefeito Clodoaldo Monteiro da Silva (PSDB).

Cabe ao governador do Estado acatar ou não o pedido e, em caso positivo, ele nomeia o interventor.

Em todos os casos, o Tribunal de Contas se manifestou ainda pela reprovação das contas dos prefeitos por parte da Câmara de Vereadores e determinou a abertura de tomada de contas pela ausência de informações.

As decisões serão encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT) e Legislativos Municipais para as providências cabíveis.

Denúncias de improbidade

Além da intervenção, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, é alvo de uma Comissão Processante aberta pela Câmara de Vereadores do município no último dia 12, devido à denúncias de ato de improbidade administrativa, por supostamente ter atrasado o envio de informações ao Tribunal de Contas.

Defesa de Thelma

Em nota, a prefeitura de Chapada dos Guimarães disse que encaminhou a defesa de Thelma de Oliveira ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu parecer negativo relativo à prestação de contas anual do exercício de 2017 e determinou a tomada de contas pela ausência de informações.

Segundo a prefeitura, as remessas do APLIC do exercício de 2017 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas em 17/10/2017 e corrigidas em 05/12/2017, porém, o Relatório Técnico, que embasou o parecer do Ministério Público de Contas e a decisão do Tribunal de Contas, foi elaborado em 05/10/2017, ou seja, antes do envio da prestação de contas completa.

O Relator das Contas notificou a Prefeita Municipal para que apresentasse, no prazo de cinco dias, alegações finais no processo, cujo prazo terminou em 17/12/2018. Nesta data, a prefeita teria apresentado sua defesa, informando que a prestação de contas já estava no sistema APLIC, porém, esse documento não teria sido juntado ao processo, não chegando ao conhecimento do Conselheiro Relator.

Segundo a defesa apresentada ao TCE, o atraso na remessa da prestação de contas relativa ao exercício de 2017 é decorrente do efeito “bola de neve” do atraso nas remessas das prestações de contas dos exercícios de 2015 e 2016, que só vieram a ser corrigidas na atual gestão.

Confira a nota completa aqui.

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