Das 768 escolas estaduais existentes em Mato Grosso, 400 precisam ser reformadas. No entanto, o governo do Estado não tem dinheiro para executar as obras. A informação foi apresentada pelo secretário interino de Educação, Allan Resende Porto, durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de terça-feira (19).
Na oportunidade, ele disse que há 42 contratos vigentes para execução de obras de reforma, construção e ampliação de unidades escolares, porém todos estão suspensos por falta de condições financeiras.
Segundo o secretário, o governo dispõe atualmente de R$ 23 milhões para investimentos em 2019. Deste total, apenas R$ 1,8 milhão é proveniente de fonte do Estado, sendo o restante do governo federal, a ser investido em projetos previamente estabelecidos. Além disso, há aproximadamente R$ 65 milhões a título de verba emergencial, solicitada pelas escolas para execução de reparos.
Para retomada das obras, a Seduc aguarda a liberação de mais recursos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “O valor definido deve ser informado até o final deste mês. Em seguida, será feito remanejamento orçamentário e, com base nas nossas demandas, vamos estabelecer quais unidades serão construídas e quais serão reformadas. Essa definição será feita com base em critérios técnicos, levando-se em conta os casos mais urgentes”, afirmou Allan Porto.
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Contêineres
Em relação às salas móveis, que funcionam em contêineres, o secretário interino informou que 18 já foram desmontadas, restando 23 em todo o Estado. Sobre a Escola José Pedro Gonçalves, em Rosário Oeste, cuja situação foi mostrada em reportagem do Fantástico, programa da Rede Globo, ele disse que já foram tomadas as primeiras providências e que serão executados reparos no local para garantir condições dignas aos alunos.
Presente na reunião, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior cobrou uma solução que garanta a segurança dos estudantes. “Precisamos acabar com isso imediatamente. Algo que era provisório tornou-se permanente e, para agravar a situação, essas salas móveis ficaram sem manutenção por atraso no aluguel, no pagamento desses contratos por parte do governo”, disse.
Segundo ele, o Ministério Público Estadual (MP) aguarda definição de um novo cronograma pela Seduc para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a execução de obras de reforma em 45 escolas de Cuiabá, entre elas a Escola Professora Hermelinda de Figueiredo. Diretora da unidade, Patrícia Cardoso disse que cinco salas móveis foram instaladas na escola no início de 2018, após chuvas fortes, porém não possuem estrutura adequada para permanência dos alunos, uma vez que esquentam muito quando está calor e molham em períodos de chuva.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira apontou ainda a falta de obrigatoriedade de apresentação de Alvará de Funcionamento e/ou Alvarás contra Incêndio e Pânico como uma das causas para as condições estruturais ruins da escola.
Fiscalização
Presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) disse que os parlamentares já estiveram em Rosário Oeste e Rondonópolis e que devem fazer visitas em outros municípios.
Já Valdir Barranco (PT), vice-presidente, afirmou que a comissão deve atuar também sobre outros temas, como o transporte escolar e políticas pedagógicas.
Também participaram da reunião representantes do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação de Cuiabá e União Mato-grossense dos Estudante.
*Com assessoria
