|terça, 21 agosto 2018

    Lula pede a TRF-4 para ser avisado com antecedência sobre julgamento de recurso

    4
    COMPARTILHECOMPARTILHE

    Rovena Rosa/Agência Brasil

    Lula

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para ser avisada com antecedência de até cinco dias sobre a data do julgamento de seu embargo de declaração. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos desembargadores da Corte recursal da Lava Jato no caso tríplex do Guarujá (SP) e está aguardando o julgamento de seu recurso. Este julgamento pode deixar o petista muito próximo da prisão.

    “Requer-se sejam os advogados constituídos notificados, por e-mail ou, ainda, por qualquer outro meio nos endereços que constam no rodapé da presente, da data em que serão julgados os embargos de declaração em tela com antecedência mínima de cinco dias, aplicando-se, por analogia (CPP, art. 3º) o art. 935, do Código de Processo Civil, ou, subsidiariamente, com antecedência mínima de 48 horas, aplicando-se por analogia o art. 99 do RITRF4”, requereu a defesa.

    No documento, os defensores destacam “a complexidade da ação penal, cujos autos já superam 250 mil páginas”. A defesa justificou ainda o pedido com base na intenção de entregar memoriais aos julgadores e de ir a Porto Alegre acompanhar o julgamento do recurso.

    Os advogados de Lula entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal da Lava Jato. Por meio do recurso, a defesa questionou o que classifica de obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

    Na sessão de 24 de janeiro passado, os magistrados, por 3 votos a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro, de 9 anos e seis meses de prisão – imposta inicialmente pelo juiz Sérgio Moro – para 12 anos e um mês.

    No embargo, a defesa de Lula apontou “omissões, obscuridades e contradições no mérito do acórdão”. Os advogados indicaram ainda “omissões nas preliminares do julgamento”.

    Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores do TRF-4.

    A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Esses recursos perante os Tribunais Superiores devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

    No dia em que Lula foi condenado, o revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, deixou expresso que o ex-presidente deve ser preso quando todos os recursos perante a 2ª instância se esgotarem. O mesmo entendimento tem a Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4).

    Em 5 de março, a Procuradoria Regional manifestou-se pelo imediato início do cumprimento da pena do ex-presidente após o julgamento dos recursos.

    Além de Paulsen, fazem parte da 8ª Turma os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver de férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juiz convocado.

    (Com Agência Estado)

    Deixe um comentário

    Please enter your name here
    Please enter your comment!

    DESTAQUES

    Bairro Cuiabá História Municípios Policia
    Polícia Civil prende filho acusado de matar pai por esganadura em Confresa
    Ex-prefeito, pai de brasileira morta chega ao Paraguai e nega prisão de suspeito
    Marido mata homem porque ele olhou sua mulher dançar em festa de aniversário
    Assembléia Legislativa Câmara Municipal Eleições 2018 Governo Judiciário Partidos Prefeitura
    Arquiteta teria fugido por acreditar que acidente se tratava de assalto, dizem testemunhas
    Ritmo de campanha: Taques cola em Dante, Mauro em Blairo e Wellington no verde; ouça jingles
    Janaina Riva aposta em segundo turno entre Wellington e Mendes
    Agricultura Agropecuária Economia Agrícola Indicadores Agrícolas Pecuária Tecnologia Agrícola
    Cinco unidades do Indea são revitalizadas com recursos de Fundos
    Soja tem cenário promissor e área plantada deve crescer
    Setor de couro quer melhorar qualidade e aumentar exportações
    Artes Cênicas Artes Plásticas Artesanato Cinema Comportamento Cultura Popular Gastronomia LIteratura Música
    Sesc Arsenal oferta minicurso sobre adaptação literária em multimídia neste sábado
    Evento circense reúne artistas da América Latina em Cuiabá com apresentações ao público
    Fotógrafos profissionais e amadores terão consultorias gratuitas nesta semana
    Corrupção Economia Eleições Estados Política
    Comitê para Migrações repudia agressões a venezuelanos
    Pesquisa da CNI mostra melhora na confiança dos empresários
    Temer e ministros discutem situação de venezuelanos em Roraima
    Concurso Dicas Estágio Vagas de Emprego no Mato Grosso
    Começam inscrições para concurso docente da UFMT
    Por R$ 23 mil, Tribunal de Justiça de Mato Grosso lança concurso para magistratura
    Sejudh abre concurso para agentes penitenciários com salários de até R$ 3 mil
    X