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Lúdio tenta revogar Teto de Gastos e Lei de Responsabilidade Fiscal de MT

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Lúdio tenta revogar Teto de Gastos e Lei de Responsabilidade Fiscal de MT
(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) informou que irá apresentar um projeto de lei para revogar o Teto de Gastos em Mato Grosso. A proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos foi aprovada no fim de 2017 e determinou que as despesas com custeio e pessoal de 2018 e 2019 não poderiam ser maiores que em 2016, corrigidas pela inflação. Porém, o governo estadual já descumpriu a lei em 2018, quando gastou cerca de R$ 320 milhões acima do permitido.

“O problema do Estado não está nas despesas e nem nos servidores públicos. Toda economia de despesa na atividade meio é positiva, redução de cargos comissionados também. O governador falou de reduzir 3 mil cargos e não chegou a 20% disso. Mas o problema do Estado é de receita. Temos que rever renúncias fiscais, tributar a grande produção agrícola e combater a sonegação fiscal. O debate de raiz nessa política do atual governo, sintonizado com o governo federal, é a emenda constitucional do Teto de Gastos”, argumentou Lúdio.

O petista estuda apresentar também um projeto para revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada no pacote de ajuste fiscal de janeiro deste ano, em meio a protestos de servidores. “Vou verificar como ficou o conteúdo de cada lei para propor medidas sobre elas, inclusive a revogação da LRF, que é inconstitucional”, disse. “O debate das medidas aprovadas em janeiro não foi concluído, por mais que tenham sido aprovadas as leis. A narrativa, a raiz da crise fiscal do Estado, vai prosseguir”, afirmou.

Assembleia autônoma

Lúdio Cabral disse que espera que a Assembleia Legislativa tenha autonomia em relação ao governo, em função de a Mesa Diretora ter membros da oposição, como Valdir Barranco (PT), que está no cargo de 2º secretário – apesar de ser presidida por Eduardo Botelho (DEM), que é do mesmo partido do governador Mauro Mendes (DEM).

“A bancada do PT, formada por mim e pelo Barranco, fará oposição ao governador Mauro Mendes. Uma oposição crítica, sistemática e propositiva. Nosso esforço foi buscar, no diálogo com os deputados, as condições para que o regimento seja respeitado e para que os instrumentos de minoria possam ser utilizados por nós, da oposição. O próximo debate é da composição das comissões para que a oposição tenha condições de cumprir seu papel”, disse.

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