O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou a proposta de criação de uma frente parlamentar em defesa dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, na sessão de terça-feira (12). No requerimento, ele pede também para ser coordenador da frente, com apoio do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs).
A intenção é que a frente trabalhe na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para formular políticas públicas para dar formação técnica e condições de trabalho aos profissionais da área, que necessitam de equipamentos de proteção individual (EPI) para realizar o trabalho com segurança, além de equipamentos de tecnologia.
Outro objetivo da frente é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/2006, que trata do processo seletivo para contratação dos trabalhadores. Lúdio propôs também uma audiência pública para discutir o tema e comemorar os 13 anos da promulgação da emenda. A frente deve promover debates sobre a questão nos municípios, para regulamentar a legislação estadual e federal.
“Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são trabalhadores importantes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhando com a comunidade para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças”, argumentou Lúdio no requerimento.
O deputado observou que os profissionais são responsáveis pelas vistorias das residências brasileiras, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e a saúde das famílias.
