Loja Giga, em Cuiabá, mudará de nome por decisão judicial

Uma empresa de São Paulo já havia registrado a marca e requereu a mudança na Justiça

Foto: Ednilson Aguiar/O Livre

Um dos pontos de referência do centro de Cuiabá irá mudar de nome. A loja Giga perdeu na Justiça o direito de usar a marca, que foi registrada previamente por uma empresa de São Paulo, e ainda foi condenada a pagar multa de R$ 50 mil por uso ilegal da marca e concorrência ilegal.

Por ter adotado e registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Nacional (INPI) o nome empresarial “Giga” Br Distribuidor e Atacadista Ltda, a autora da ação alegou possuir o direito à utilização exclusiva da marca GIGA dentro do seu segmento mercadológico em todo o território nacional.

A atacadista afirmou que a Loja Giga de Cuiabá estava tentando desviar para si toda a fama e prestígio de uma marca já consolidada no mercado.

Sem concorrência entre as duas

A afirmação foi contestada pela Giga cuiabana, que alegou nunca ter existido concorrência entre as partes e nem a tentativa de confundir ou atrair os clientes da atacadista, uma vez que os negócios exercem suas atividades comerciais em estados distantes e diferentes.

Outro ponto usado na defesa foi que a semelhança existente na identidade visual das marcas não seria capaz de induzir os consumidores a engano ou confusão, já que não há reprodução ou imitação.

Sustentou ainda que, ao buscar no banco de dados do INPI, verificou a existência de uma centena de empresas no Brasil que usam o nome Giga. Ocorrência esta que evidenciou que não há exclusividade ou proteção especial ao emprego da expressão como nome  empresarial.

A empresa paulista venceu tanto na decisão de 1º grau, como no recurso, que foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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