Linguagem mais simples

Deputados querem que órgãos públicos "falem" de forma mais clara e objetiva com o povo

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que órgãos públicos utilizem linguagem simples e objetiva para facilitar a compreensão dos atos praticados nos órgãos públicos.

A ideia é implantar a “Política Nacional de Linguagem Simples” em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Os autores são os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE). Para eles, é necessário ter como premissa que o cidadão não possui conhecimento suficiente para entender termos técnicos.

O projeto determina que a administração pública, ao criar ou modificar atos, deverá:

  • conhecer e testar a linguagem com o público alvo;
  • evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras;
  • usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade;
  • não usar termos discriminatórios;
  • usar linguagem adequada às pessoas com deficiência.

O PL 6256/19 deve ser votado em caráter conclusivo – quando é analisado apenas por comissões designadas, sem ter que passar por votação em plenário.

As comissões são de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com Assessoria)

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