Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que órgãos públicos utilizem linguagem simples e objetiva para facilitar a compreensão dos atos praticados nos órgãos públicos.
A ideia é implantar a “Política Nacional de Linguagem Simples” em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Os autores são os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE). Para eles, é necessário ter como premissa que o cidadão não possui conhecimento suficiente para entender termos técnicos.
O projeto determina que a administração pública, ao criar ou modificar atos, deverá:
- conhecer e testar a linguagem com o público alvo;
- evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras;
- usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade;
- não usar termos discriminatórios;
- usar linguagem adequada às pessoas com deficiência.
O PL 6256/19 deve ser votado em caráter conclusivo – quando é analisado apenas por comissões designadas, sem ter que passar por votação em plenário.
As comissões são de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Assessoria)
