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Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Instituições financeiras não podem cobrar dos clientes mais que 8% ao mês

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Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O ano começa com uma notícia boa para os consumidores. A partir de segunda-feira (6), as instituições financeiras não poderão cobrar mais que 8% ao mês na modalidade cheque especial.

A porcentagem representa uma redução de 33% em comparação com as taxas praticadas atualmente, em torno de 12,4%.

Na prática, o limite representará um fôlego para os clientes que consomem este tipo de crédito. Antes, algumas financeiras chegavam a quadruplicar o valor do débito em 12 meses.

E para conter esta cobrança abusiva, o Conselho Monetário Nacional fixou o limite. Agora, as taxas acumuladas ao ano não podem ser superiores a 151,8%.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre).

Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado. A instituição avalia que com taxas livres, a modalidade não favorece a competição entre os bancos.

Ainda conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês.

Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa.

Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

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