O líder do governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), defendeu que seja mantido o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores do poder Judiciário.
O parlamentar ignorou a posição da deputada Janaína Riva (MDB), que, em conjunto com o deputado João Batista (Pros), articulam uma votação favorável aos servidores públicos com a derrubada do veto e assim garantir a entrada em vigor de 4,43% de reposição inflacionária aos salários de juízes, desembargadores e servidores administrativos do Judiciário.
“O que nós precisamos é ter responsabilidade. O Executivo pode ser obrigado a devolver dinheiro por violação a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Existe um déficit previdenciário que precisa ser eliminado. O contexto geral não é favorável a uma derrubada de veto”, disse.
Previdência
Outro veto do Executivo que também entrará na pauta do Legislativo após a retomada das sessões ordinárias diz respeito ao projeto de lei complementar 136/2020, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS de contribuir para a previdência social do Estado.
O deputado Dilmar Dal Bosco avalia que, pela maneira como se deu a aprovação, o projeto é inconstitucional. Por isso, é necessário manter o veto do Executivo.
“É um projeto de lei que impacta diretamente no potencial de arrecadação e pela Constituição Federal não é permitido. Vamos debater qual alternativa pode ser feita em benefício dos servidores aposentados em um momento de crise”, concluiu.
