As licitações promovidas pelo Estado de Mato Grosso deverão ser transmitidas pela internet a partir de maio. A lei 10.851 prevê que o governo usará o Portal Transparência para realizar a transmissão das sessões que serão gravadas em áudio e vídeo. Estão excluídos da lei os processos realizados pela internet (pregão eletrônico).
A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital e todo conteúdo será arquivado.
Segundo o governo, a gravação dos processos licitatórios já eram feitas, o que muda é que agora ocorrerá a transmissão das sessões, os pregões foram excluídos, segundo o Estado, porque eles já são gravados. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disse que irá disponibilizar para todos os órgãos do Poder Executivo Estadual uma sala equipada para gravação e transmissão dos certames licitatórios que ainda ocorrem de forma presencial, sem custos para as unidades.
O Estado destaca que a ação não gerará impacto significativo na gestão das aquisições do Estado, já que a maioria das licitações ocorre sob a modalidade pregão eletrônico, em ambiente virtual já monitorado via Sistema de Aquisições Governamentais (Siag).
A lei é de autoria é do deputado Wilson Santos (PSDB) – e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (23).
