Licitação urgente!

Deputado cobra a conclusão da licitação do transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso

O deputado estadual Faissal Calil (PV-MT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar do governo do Estado a conclusão da licitação do transporte intermunicipal de passageiros de Mato Grosso.

Segundo o deputado, o governo arrecadará cerca de R$ 11,2 bilhões com as outorgas da concessão e haverá uma redução considerável nas tarifas para a população, ultrapassando os 40% nas regiões de Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop.

Além disso, a idade média da frota reduzirá de 10 para quatro anos.

Licitação em andamento

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), a licitação está em andamento, mas devido à sua complexidade é alvo de constantes questionamentos.

“Trata-se de um processo de alta complexidade, extremamente criterioso e que já sofreu cerca de 100 ações na justiça, entre liminares e cautelares, muitas delas com pedidos de dilatação de prazo ou suspensão de procedimentos”, informou a secretaria.

“Todas as diligências e os apontamentos são analisados e respondidos um a um, enquanto as decisões são cumpridas pela Comissão Especial de Licitação, fazendo com que o processo licitatório se estenda ainda mais”.

Resultado em janeiro

De acordo com a Sinfra, a expectativa é de que o resultado, com indicações das empresas vencedoras dos lotes licitados, seja divulgado no próximo mês de janeiro, abrindo-se prazos para impugnação para posterior homologação do resultado definitivo.

Segundo a Sinfra, todo o andamento do certame está disponível para consulta no portal da secretaria, de modo a garantir a transparência do processo licitatório.

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