Liberdade para empreender

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Uma das maiores inovações dos últimos anos é a Medida Provisória 881, editada no dia 31/05/2019. Denominada MP da Liberdade Econômica, institui a declaração de direitos da Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências. O novo, quase sempre nos parece assustador e mudanças exigem desapegos.

Fomos cultuados por uma doutrina avessa ao empreendedorismo, a geração de riquezas e de empregos. Onde o empresário era visto como o explorador de trabalhadores e consumidores, e ao Estado cabia o papel de fiscalizar, repreender, fazer o papel de “bonzinho”. Tudo isso vem de muito tempo e muitos empreendedores e seus colaboradores, infelizmente, tem pagado diariamente com o fechamento de empresas e o desemprego por uma má reputação, que começou no Brasil Colônia.

Ainda não consigo entender como existem pessoas que, estranhamente, tem um sonho com o Estado provedor. Você paga impostos a cada movimento, a cada ar que respira sem o devido retorno. Tudo é monitorado, os preços, os serviços, os bens, o poder infinito dos regulamentadores.

Quem paga por isso, injustamente, sem o poder de escolha, sem poder decidir o que pagar e quanto podemos pagar, somos você e eu. Isso nos leva a uma relação a qual não podemos nos esquivar e muito menos impor, escolher ou tomar decisões próprias.

A MP da liberdade econômica tem como foco principal a liberdade do cidadão para empreender sem precisar passar e pagar pelas altas taxas e pelo tempo do processo burocrático, isso diminui a insegurança jurídica. Lamentavelmente no Brasil estas relações ainda se mantem fieis a cultura dos papéis, do montante de documentos burocráticos, e os custos destas transações são assustadores. Através da MP também teremos prazo para estas transações e custos reduzidos.

Esta medida tem objetivo de baixar o famoso “Custo Brasil”, assim a empresa de fora não terá medo de empreender aqui. A liberdade de poder precificar o seu produto ou seu serviço como consequência de alterações da oferta e procura é extremamente essencial; isso nos dará liberdade, abrindo alas para a concorrência e nos dando a opção de escolha para o preço que podemos pagar.

Infelizmente existem entidades que parecem não se interessar pelas melhorias do país. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no STF uma ação direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a MP, e alega que ela não tem validade por não ter urgência. Reflita: em um país que nos últimos três anos acabou com mais de 340 mil empresas e que possui 13 milhões de desempregados6 milhões no subemprego e 5 milhões que desistiram de procurar emprego não tem urgência? Quem realmente se importa com nosso país, com as melhorias provindas de projetos como este para toda a população, não deixa por baixo declarações como esta. Tenho fé na MP 881 da Liberdade Econômica e é preciso cobrar nossos representantes para que ele seja fiel a sua origem para facilitar e permitir a melhoria da vida do cidadão, e gerar mais emprego e renda.

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Junior Macagnam  é empreendedor, presidente do Sincalco, e integrante do NOVO

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