Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rodrigo Maia: recurso esperado pelos Estados deve ser liberado na sessão de quarta-feira
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu ao deputado federal Fábio Garcia (sem partido) colocar em votação nessa quarta-feira (06) a liberação dos R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017 aos Estados.
Com a aprovação, Mato Grosso receberá R$ 496 milhões do governo federal, ainda este mês. O recurso é ansiosamente aguardado pelo Governo do Estado e pelos Municípios.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, sem esse dinheiro a quitação da folha de pagamento de novembro dos servidores estaduais estará comprometida.
O FEX é uma compensação criada pelo governo federal em função da isenção de impostos promovida pela Lei Kandir. Desde 1996, os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país.
Como o ICMS é um imposto estadual, a União compensa os estados pela perda. Em média, Mato Grosso recebe com o FEX menos de 10% do que deixa de arrecadar anualmente.
