Com cerca de R$ 661.011 milhões empenhados, dos quais R$ 610.942 milhões já liquidados e R$ 578.558 milhões pagos em 2025, os deputados estaduais demonstram insatisfação oculta na relação com o Governo Mauro Mendes quanto à liberação de emendas parlamentares. Tanto que, desde o último dia 10 de setembro, todas as sessões legislativas ordinárias foram destinadas apenas para votação de vetos do Poder Executivo, que, segundo prevê a legislação, após 30 dias em tramitação, trancam a pauta de votação e impedem qualquer apreciação antes da análise dos mesmos.
Eleição de 2026 e guerra silenciosa
De olho em 2026, quando a totalidade dos atuais 24 deputados será candidata à reeleição ou a outro cargo, como vice-governador, deputado federal ou a uma das vagas para o Senado da República, os deputados, por baixo dos panos, têm pressionado o Governo do Estado quanto à liberação das emendas parlamentares, que, em média, somam mais de R$ 31 milhões/ano por deputado.
Emendas individuais e via lideranças
Fora as emendas individuais, que em sua maioria são impositivas, aquelas obrigatórias de serem aplicadas pelo Poder Executivo no ano posterior à sua apresentação, outro volume gigantesco de emendas é destinado via Lideranças Partidárias ou através da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que é a principal Comissão Permanente quando o assunto é matéria econômica e financeira.
Poder concentrado na Mesa Diretora
A diferença é que, apesar da decisão caber aos deputados, a sua destinação é feita pela Mesa Diretora, ou seja, pelo presidente Max Russi (PSB), altamente centralizador, e pelo primeiro-secretário, Dr. João José de Matos (MDB).
Competição entre atuais e futuros candidatos
O problema é que, se os deputados pressionam para liberar emendas, os possíveis futuros candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa pressionam o dobro, pois vão concorrer contra quem tem mandato e pode apresentar mais de R$ 31 milhões em emendas, que têm um poder de convencimento grande perante o eleitorado.
Reclamações internas e atuação de Fábio Garcia
“O governo tem sido constantemente cobrado no que tange a questão das emendas, pois elas provocam um desequilíbrio entre as forças políticas, ou seja, entre os que são deputados e os que querem ser deputados”, disse uma alta fonte ligada diretamente ao gabinete de Mauro Mendes (UB) e ao próprio chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia (UB), que, além de coordenar a liberação das emendas dos deputados estaduais, como deputado federal, não deixa sua suplente, Gisela Simona, que está no exercício do mandato, apresentar emendas. Ou seja, quando do momento de apresentar as emendas no Orçamento Geral da União (OGU), Fábio Garcia reassume o mandato, nem que seja por um dia, apresenta as emendas e volta a ser secretário de Estado.
Como são calculadas as emendas
Os valores das emendas parlamentares não são fixos; eles variam de acordo com a arrecadação do Estado. Eles são baseados em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), apurada no ano anterior à sua apresentação. Por exemplo, como estamos em 2025, as emendas que estão sendo executadas neste ano foram apresentadas com base na RCL de 2023 (R$ 30,3 bilhões), aprovadas em 2024 e executadas neste ano, lembrando que é em cima do total da RCL que se aplicam os 2% de emendas parlamentares.
Ano eleitoral e regras mais duras
Em 2025, estão sendo apresentadas as emendas que serão efetivadas em 2026, justamente no ano da eleição ou da reeleição, e que têm regras legais mais endurecidas, justamente para se evitar o abuso do poder político e econômico. Por isso, o descontentamento dos deputados que desejam mais celeridade e maior eficiência por parte do Governo do Estado, que é quem executa as emendas após elas serem aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sessões travadas como forma de pressão
Após um mês sem sessão ordinária, por causa de vetos que legalmente trancam a pauta de votações, os deputados utilizam esse argumento como artifício para pressionar o Governo Mauro Mendes, apostando ainda que ele também deve ser candidato em 2026 e, se não disputar, no mínimo tem interesse em eleger seu sucessor (para não deixar rastro ou eventualmente ser futuramente investigado).
Pautas importantes aguardando votação
Nesta quarta-feira, 15 de outubro, existe a possibilidade de se realizar sessão ordinária, com uma pauta de projetos recheada e que interessa tanto ao Governo Mauro Mendes, que vetou parte da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como a outros Poderes Constituídos, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que aguarda há mais de 30 dias a apreciação de projeto de Lei de reposição de perdas dos servidores do Poder Judiciário, e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), que tem um projeto de Lei que trata de uma Reforma Administrativa e de mudanças no Fundo de Investimento da Instituição.
Deputados reclamam da pressão de prefeitos e população
Na semana passada, o primeiro-secretário do Poder Legislativo, Dr. João José de Matos (MDB), que é o ordenador de despesas da instituição, ou seja, o responsável pela parte administrativa e financeira da Assembleia Legislativa, assinalou que existe descontentamento por parte dos deputados, “até porque somos os primeiros a serem acionados, seja por prefeitos, por vereadores, secretários municipais e até mesmo populares, em busca de solucionar suas pendências e para encaminharem as decisões junto ao Governo do Estado e seus órgãos”.
Falta de transparência e denúncias constantes
O problema é que, apesar da importância do instrumento emenda parlamentar, nem sempre o mesmo tem a devida, correta e transparente aplicação. Pelo contrário, existem sempre denúncias de aplicação irregular e até mesmo desvios, tanto em nível estadual como em nível federal e até mesmo municipal.
AMC e Instituto Brasil dominam recursos
A campeã de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a AMC – Associação Mato-grossense de Cultura, recebeu entre 2021 e 2025 mais de R$ 72,7 milhões. A informação foi divulgada pelo site Eh Fonte, que apontou ser a AMC a organização civil que recebeu o maior valor em recursos pagos nesse período.
A AMC se apresenta como uma OSC (entidade da sociedade civil sem fins lucrativos) fundada em 2012 para “suporte e iniciativas da cultura de MT”, e a mais recente informação que se tem da entidade são termos de fomento firmados com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, visando realizar eventos.
Além de se ter pouca ou quase nenhuma informação da destinação destes recursos, o próprio Governo do Estado nega pedidos de informação através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Outra rumorosa destinação de recursos de emendas parlamentares tem destinação para o Instituto Brasil, que, no período de 2021 a agosto de 2025, recebeu R$ 57,6 milhões.
O maior problema é que a AMC e o Instituto Brasil, antes de 2021, recebiam valores considerados irrisórios se comparados com as últimas liberações e, mesmo justificando a aplicação dos recursos, é pouco provável que todo este montante tenha sido consumido para fins culturais, como justifica a Assembleia Legislativa, que tem a quase totalidade dos deputados apresentando emendas para ambas as instituições e fazendo ouvidos moucos às cobranças de transparência e prestação de contas dos valores recebidos.
Operação Suserano e crise entre poderes
A revolta geral dentro do Parlamento Estadual só aconteceu quando uma apuração feita pela Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) e que levou à deflagração da Operação Suserano, no final de 2024, passou a investigar o suposto desvio de emendas destinadas para a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT), para aquisição de Kits Agrícolas, por R$ 28 milhões, dos quais mais de R$ 10 milhões estariam com sobrepreço, ou seja, cobrados a maior. A compra teria ocorrido através do Instituto de Natureza e Turismo – Pronatur, denunciada pelo UOL, que teve acesso ao inquérito presidido pela delegada Juliana Rado, que chegou a ser ameaçada de ser convocada pelos deputados estaduais.
A partir da Operação Suserano e da divulgação em mídia nacional do possível desvio de emendas parlamentares, o clima entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa azedou, ao ponto de se convocar o secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, que compareceu ao Parlamento para prestar esclarecimento, acompanhado por um verdadeiro batalhão de assessores do Governo do Estado e dos próprios deputados estaduais governistas. Ele confirmou que recebeu a denúncia de possível desvio por parte do vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicano), que teria sido alertado por um deputado estadual, Diego Guimarães, também do Republicanos, e que chegou a se justificar durante a apresentação do Controlador-Geral.
Vazamento de inquérito e atritos públicos
Da audiência pública do Controlador-Geral, foi encaminhado um ofício ao governador Mauro Mendes (UB), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), cobrando explicações e apurações quanto ao vazamento de um inquérito não concluído e em segredo de justiça.
Fora isto, uma série de impropérios contidos em matérias divulgadas alertaram para a possibilidade de erros, como uma emenda do deputado Carlos Avallone (PSDB), no valor de R$ 10 milhões, que sequer existiria.
Insinuações de que alguns deputados teriam indicado emendas parlamentares para beneficiar parentes candidatos nas eleições de 2024, como Faissal Calil (Cidadania), Juca do Guaraná, Carlos Avallone, entre outros que tinham parentes candidatos ou que elegeram parentes vereadores, açodaram ainda mais a relação entre os Poderes. Mesmo o Legislativo, ou seja, os deputados, justificaram o porquê das indicações dos kits agrícolas e as aquisições na Pronatur, que, segundo apuração da DECCOR, teria uma série de ligações suspeitas.
Silêncio estratégico e tentativa de esfriar o tema
Os deputados estaduais e o Governo do Estado apostam que, com o passar do tempo, o assunto deixe de ser notícia e possa ser esquecido, tanto que pouco ou quase nada se tem ouvido falar em relação às emendas parlamentares e às empresas que, fantasticamente, receberam vultuosas somas que sequer tiveram sua destinação final comprovada.
Emendas sempre geram suspeitas
Aliás, emendas parlamentares são instrumentos que invariavelmente acabam gerando denúncias, como as que estão em investigação pela Polícia Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conseguiu promover alterações nas regras das Emendas Pix, aquelas criadas pelo Congresso Nacional, leia-se senadores e deputados federais, para facilitar o repasse direto de recursos para Estados e Municípios sem projetos, acelerando liberações, mas com compromisso posterior da aplicação dos valores das mesmas e dos devidos projetos, o que, na maioria das vezes, não acontece.
Crescimento explosivo nas áreas cultural e esportiva
O que mais chama a atenção em Mato Grosso, no caso das emendas dos deputados estaduais, é o crescimento gigantesco nos valores repassados para áreas culturais e esportivas. Tanto que, no caso da SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que adquiriu kits agrícolas através da Pronatur, ainda existiria uma relação indireta com a aquisição de produtos esportivos através de outras empresas, também com valores destinados pelos deputados estaduais.
Órgãos de controle serão acionados?
Resta saber se os órgãos de controle, como o Ministério Público, os Tribunais de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e de Justiça (TJMT), entre outros, vão adotar providências, pois, até onde se tem conhecimento, as emendas para entidades como a AMC, a Pronatur, entre outros, continuam liderando o recebimento de emendas por parte dos deputados estaduais, que parecem não temer eventuais investigações ou apurações mais profundas.
