O Ministério Público (MPE) deu 90 dias para o governo regulamentar uma lei, sancionada há dois anos, sobre os números de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
O órgão afirma que a situação de pandemia tornou mais urgente a divulgação, em tempo real, de dados sobre a ocupação de leitos em enfermaria e Unidade Tratamento Intensivo (UTI).
Os números deverão ser divulgados no Sistema Online de Regulação (Sisreg).
Metodologia covid
O banco de dados deverá ter uma metodologia semelhante à que vem sendo apresentada diariamente pela Secretaria de Saúde (SES) no contexto da pandemia.
Os boletins informativos trazem o número de leitos disponíveis em cada setor e a taxa de ocupação, em todo o estado. Esse modelo deverá ser estendido para toda a rede SUS.
Conforme o MP, a última manifestação do governo sobre o assunto foi 2017, quando foi informado de que servidores estavam sendo capacitados para a implantação do Sisreg.
