O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (14), a lei 4.875/2020, que prevê auxílio moradia a mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A relatoria do projeto no Senado foi da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que comemorou a sanção em suas redes sociais, ao lado do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“É uma lei muito importante para as mulheres e para as famílias. Eu quero agradecer muito à senadora, que ali no Senado como relatora ajustou o texto, e garantiu a sanção do presidente Lula hoje. Um passo muito importante para defender as mulheres”, ressaltou Padilha.
O diferencial trazido por Margareth ao projeto, que nasceu na Câmara dos Deputados, foi apontar a fonte de recursos para a lei seja aplicada sem pesar nos cofres dos estados e municípios. Em seu relatório a senadora apontou que o dinheiro virá do Sistema Único de Assistência Social, que já tem verba reservada para casos cobertos pela Lei Maria da Penha.
O PL altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para prever o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será definido pelo juiz com base na situação vivenciada pela vítima e não poderá ser pago por período superior a seis meses.
O texto que saiu do Congresso define ainda que a assistência financeira será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. Os valores serão definidos na regulação da lei, que tem o prazo de 60 dias.
Enquanto relatora, a senadora denunciou os números de violência registrados contra mulheres no Congresso e, com base neles, a importância da aprovação de um projeto como esse. “Eu espero que esta medida e outras tantas que a gente está trabalhando aqui no Senado Federal, realmente possa salvar a vida das mulheres. Porque ela saindo de perto do seu agressor, vai ter agora pelo menos a independência financeira dela”, destacou Margareth Buzetti.
Em junho, a senadora também presidiu uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, que garantiu apoio do governo ao projeto. Na ocasião estiveram presentes, a primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes e a secretária de Assistência Social, Grasielle Bugalho, dando apoio ao citar o sucesso do programa já existente no estado, por meio do Programa Ser Família Mulher.
(Com Assessoria)
