Lei que reduz incentivos fiscais em MT vai a votação sem consenso

Imposto sobre a comercialização da carne é um dos pontos de divergência

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Os 24 deputados estaduais estão quebrando a cabeça com o projeto de lei complementar (53/2019) proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM), que reduz os incentivos fiscais em Mato Grosso. Os parlamentares ficaram em reunião até a madrugada desta quarta-feira (24).

A reunião foi retomada nesta manhã , na casa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). No entanto, sem consenso o projeto deve ser colocado em votação e no voto os deputados devem decidir os pontos polêmicos.

Segundo Botelho, um ponto polêmico é quanto ao ICMS da carne. O governo propôs a cobrança de 7% no mercado interno e o substitutivo que está sendo construído pela ALMT fala em 3% de ICMS.

Uma ala dos parlamentares defende apenas 2,5% de imposto.

Hoje a carne comercializada dentro de Mato Grosso é livre de imposto, havendo apenas a cobrança de 2% para o Fundo de Equilíbrio e Estabilização Fiscal (FEEF).

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