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Lei que proíbe multas contratuais pode aumentar sedentarismo em MT, diz seguimento de academias

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Redação

Representantes do segmento de academias de Mato Grosso estarão reunidos nesta quarta-feira para discutirem acerca da lei estadual que proíbe ao estabelecimento prestador de serviço a cobrança de multas nas rescisões contratuais.

O encontro acontece neste dia 4, às 9 horas da manhã, no gabinete do deputado estadual Paulo Araújo quando os empresários irão expor os prejuízos diante da proibição de incluir cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços com academias no estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Estadual de número 11.963/2022, já sancionada pelo governo de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Academias, Airton Mendes, de forma inédita no Brasil esta nova lei estadual fere dois princípios importantes: a livre iniciativa e a luta contra o sedentarismo.

Segundo o representante da entidade nacional, a lei que a princípio visa proteger o consumidor, na realidade ira fazer com que este mesmo consumidor tenha um custo mais elevado na sua mensalidade, pois ficará impedido de ter acesso aos descontos antes oferecido pelas academias nos planos mensais e anuais que poderão deixar de existir.

“Há uma relação de promessa de pagamento e entrega de serviços, quando então o cliente de academia contrata um plano por seis ou doze meses, e paga em doze parcelas no cartão de crédito, por exemplo”, esclarece   Airton Mendes.

Ele lembra ainda que com os descontos concedidos na venda de planos, a média mensal do faturamento da academia cai em torno de 20 por cento. Por outro lado, Ailton Mendes lembra que a academia tem uma promessa que o cliente irá consumir os serviços a médio e longo prazos.  Sem os benefícios dos descontos, os representantes das academias apostam que muitos clientes irão deixar de fazer a prática do exercício físico orientado, aumentando o sedentarismo .

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