Lei que impede cobrança de passaporte sanitário é sancionada em Mato Grosso

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani foi sancionado por governador Mauro Mendes

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou, nesta segunda-feira (14), a Lei n° 11.685, que proíbe a exigência da apresentação do passaporte sanitário. O objetivo da lei é impedir que não vacinados sofram qualquer forma de discriminação.

O projeto é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (União Brasil), garante que todo cidadão não seja obrigado apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação.

Dessa forma, nenhum cidadão será obrigado a apresentar qualquer tipo de documento de vacinação ao adentrar em estabelecimentos públicos ou privados.

Em defesa da liberdade

De acordo com o parlamentar, o projeto garante a liberdade do cidadão mato-grossense e é uma vitória que tenha sido sancionado pelo governador.

“Lutamos pela liberdade dos cidadãos mato-grossenses, que nos mostraram que são contra esta exigência do passaporte sanitário. O projeto ter se tornado finalmente uma lei é uma vitória da nossa população”, disse Cattani.

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