Lei pode aumentar prazo de licença-paternidade para policiais militares

Atualmente, os homens têm cinco dias de licença, pela lei, podendo ser prorrogada para até 10 dias

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Policiais militares de Mato Grosso poderão ser beneficiados com até 20 dias de licença-paternidade, caso um projeto de lei do deputado Wilson Santos (PSDB) seja aprovado. O objetivo é aumentar o prazo máximo de licença dos servidores públicos militares, que atualmente é de cinco dias.

Conforme o projeto, o tempo de licença pode ser aumentado para até 10 dias, pela legislação atual. A proposta de Wilson é justamente, permitir essa prorrogação.

Na justificativa, o deputado observou que cinco dias seria muito pouco para o pai acompanhar o início da vida do filho. A exemplo, citou que não é possível acompanhá-lo na primeira consulta ao pediatra após a alta da maternidade.

“Ter o companheiro por perto pode ser um alívio na rotina, muitas vezes, estressante e sobrecarregada do pós-parto”, disse.

“Em situações mais extremas, como quando a mulher enfrenta quadros de saúde debilitada ou de depressão pós-parto, o companheiro serve como uma figura de apoio e suporte fundamenta”, complementou.

A proposta ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e sanção governamental. Depois disso, poderão ser contemplados os militares que requisitarem o benefício em até dois dias úteis após o nascimento ou a adoção.

Também fica estipulado que o beneficiado não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença. O descumprimento dessa exigência implicará no cancelamento desse “aumento” da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

Com assessoria