Lei Paulo Gustavo: veto presidencial será votado pelo Congresso nesta quinta-feira

Veto a lei aprovada prejudica ainda mais setor devastado pela pandemia; líderes do audiovisual intensificam corpo a corpo junto a deputados e senadores

”Rir é um ato de resistência”. Hoje, a força e resiliência que o saudoso ator Paulo Gustavo pregava se expressam numa intensa mobilização política pelos corredores de Brasília. Às vésperas da votação do veto presidencial ao projeto de lei que leva o nome do comediante, morto pela Covid-19 em 2021, lideranças do audiovisual brasileiro intensificam as articulações junto a representantes políticos de diferentes partidos e bancadas. O tempo urge. A apreciação está prevista na pauta de votações do Congresso Nacional desta quinta-feira, 2 de junho, a partir das 14h.

A Lei Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar nº 73/2021), de caráter emergencial, foi aprovada em primeira votação no Senado em novembro do ano passado e, na Câmara Federal, em fevereiro deste ano. Retornou ao Senado e foi referendada em 15 de março, mas vetada integralmente pelo presidente da República em 5 de abril. O objetivo da lei é conceder apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, impactado pela pandemia da Covid-19. O total dos recursos a serem repassados até 31 de dezembro de 2022 é da ordem de R$ 3,8 bilhões, sob pena de retornarem aos cofres da União e serem utilizados em outras finalidades que não a cultura.

Com o retorno do veto ao Congresso Nacional, agora são necessários 257 votos de deputados federais e de 41 senadores para a derrubada do veto de Jair Bolsonaro. Várias sessões de votação já foram adiadas. A proposta original se vale do Fundo Nacional de Cultura como uma das principais fontes de recursos para materialização do projeto de lei. Nesse fundo, o maior aportador de recursos é o FSA – Fundo Setorial do Audiovisual, que é de destinação exclusiva ao fomento do segmento audiovisual brasileiro, não podendo seus recursos serem destinados a qualquer outra área. Porém, a retenção de recursos – legais e legítimos – vem ocorrendo desde 2019 e se contrasta com a necessidade do setor: o audiovisual foi, reconhecidamente, o que mais sofreu impacto na economia desde o início da pandemia, num dramático retrato de salas de cinema fechadas, produções paralisadas e empregos cortados ou não gerados.

A devastação na atividade é confirmada por números oficiais do próprio governo federal. De acordo com o último anuário da Ancine (Agência Nacional do Cinema, ligada ao Ministério do Turismo), os lançamentos de filmes tiveram uma queda de 65% em 2020. O público total das salas no Brasil caiu vertiginosamente: de 177,7 milhões em 2019 para 39,4 milhões em 2020. Consequentemente, a renda total do segmento definhou de R$ 2,8 bilhões para R$ 628 milhões, queda de 78%. Os dados de 2021 ainda não foram mensurados, mas as expectativas são desanimadoras, dados os efeitos de severas restrições no ambiente governamental, mercadológico e nos hábitos de consumo cultural embalados pelas dificuldades de sustento de milhões de famílias brasileiras.

Não foram só os artistas envolvidos diretamente na produção de filmes que sofreram os impactos danosos da pandemia. Vendedores de pipoca na bomboniere, costureiros que faziam os figurinos, motoristas que transportavam elencos, restaurantes que alimentavam as equipes ou recebiam o público após uma sessão de cinema, supermercados, imobiliárias, hotéis, shopping centers. Toda uma cadeia produtiva que orbita uma produção de audiovisual abalada, a mesma que faz da indústria do cinema a quinta maior do país em geração de empregos e renda, colaborando com cerca de R$ 30 bilhões anuais para o PIB brasileiro. Fatia de contribuição maior à soma de riquezas que setores como a indústria farmacêutica e têxtil.

Para além das redes sociais e manifestações em shows, vozes do audiovisual se insurgem nos corredores de Brasília, incluindo a do premiado diretor e roteirista José Padilha. ”A Lei Paulo Gustavo, além de ser uma lei que faz justiça aos trabalhadores da cultura que foram obrigados a parar de trabalhar por causa da pandemia, é a chave para reaquecer toda uma cadeia produtiva e econômica. Isso é caminho para impactar positivamente toda a sociedade brasileira. Estamos olhando para o cinema, para a arte, para o Brasil e os brasileiros”, destaca o cineasta.

Diversas entidades culturais do país estão se mobilizando pela aprovação da lei, incluindo o Polo de Cinema do Paraná, onde Padilha é radicado. “Estamos contatando deputados e senadores, tentando sensibilizá-los da importância da aprovação. É um corpo a corpo intenso e já conseguimos o apoio de muitos parlamentares. Agora chegamos a uma semana decisiva”.

(Com informações da Assessoria)

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