Lei obriga responsáveis por maus-tratos a animais a arcar com despesas de tratamento

A proposta é de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) e foi sancionada nesta semana pelo prefeito Emanuel Pinheiro

(Ilustrativa/Pixabay)

Em um cenário onde uma denúncia de maus-tratos a animais é registrada a cada duas horas, Cuiabá sancionou a lei que determina que os responsáveis pelo crime arcarão com as despesas do tratamento dos bichos.

A proposta é de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) e foi sancionada nesta semana pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

“O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal”, diz trecho da legislação já em vigor.

A Diretoria do Bem Estar Animal destaca que a investigação, que resultará na punição e indiciamento ao agressor, é de responsabilidade da Polícia Judiciária Civil. Porém, reforça que atua para contribuir no que for necessário às autoridades, zelando pela proteção e vida dos animais.

Resgates

A Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADESS) da Capital informa que desde a sua criação em março de 2018, a Diretoria do Bem Estar Animal já atendeu mais de mil animais, sendo cachorros e gatos.

O serviço recebe diariamente uma média de 15 denúncias. Após a comunicação, são enviadas as equipes que averiguarão a situação relatada.

No caso dos animais feridos que vivem nas ruas, os profissionais realizam o recolhimento e encaminhamento à unidade veterinária, devidamente credenciada pelo Executivo.

Após o tratamento, esse animal é colocado para adoção, permanecendo ali até conseguir um novo lar. Nesse ponto, a Diretoria frisa ainda que enfrenta a superlotação do abrigo que funciona no Centro de Zoonoses. Atualmente, 30 animais aguardam para conseguir um tutor.

A Diretoria de Bem Estar Animal atua por meio do contato: 0800 647 7755, no horário das 08h às 12h e 14h às 17h

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