A lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica, vai começar a valer também para mulheres transexuais. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5), pelos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por unanimidade, os ministros votaram para que o direito se estenda às transexuais brasileiras.
Relator da pauta, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que o Brasil sofre com a “transfobia” e “homofobia” e, por isso, transexuais precisam também fazer uso da Maria da Penha.
Sem ciência exata
Ainda de acordo com o relator, a legislação brasileira não pode se apegar a “ciência exata” nas questões de gênero.
“Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata”, afirmou.
Rogerio Schietti Cruz também defendeu que gênero é uma questão social e não depende necessariamente de biologia.
“Gênero é questão cultural, social, e significa interações entre homens e mulheres”, concluiu o jurista.
