Lei Maria da Penha passa a valer para mulheres transexuais

Ministro defendeu que a legislação brasileira não pode se apegar a "ciência exata" nas questões de gênero

(Foto de Alex Green no Pexels)

A lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica, vai começar a valer também para mulheres transexuais. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5), pelos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por unanimidade, os ministros votaram para que o direito se estenda às transexuais brasileiras.

Relator da pauta, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que o Brasil sofre com a “transfobia” e “homofobia” e, por isso, transexuais precisam também fazer uso da Maria da Penha.

Sem ciência exata

Ainda de acordo com o relator, a legislação brasileira não pode se apegar a “ciência exata” nas questões de gênero.

“Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata”, afirmou.

Rogerio Schietti Cruz também defendeu que gênero é uma questão social e não depende necessariamente de biologia.

“Gênero é questão cultural, social, e significa interações entre homens e mulheres”, concluiu o jurista.

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