Lei do Teto ameaçada

Projeto de Lúdio Cabral acaba com medida crucial para o Governo Mendes

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de MT aprovou, na tarde desta terça-feira (10), o projeto do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que revoga o Teto de Gastos em Mato Grosso.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019 segue para a primeira votação em plenário e, se aprovada, será analisada por uma comissão especial e depois passará pela segunda votação.

A Emenda Constitucional 81/2017, que instituiu o Teto de Gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação.

(Com Assessoria)

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